LL.C. em Direito Empresarial

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A recuperação judicial frente aos institutos da mediação e arbitragem na resolução de conflitos empresariais.
(2020) Alves, Júlia Pimenta Pereira
Uma recuperação judicial é um negócio jurídico privado, o qual acontece sob a supervisão judicial, vinculado à obediência de algumas exigências contidas em lei, cabendo ao magistrado a função de sancionar a vontade da comunhão de credores, devidamente expressa em sessão oficial. Por causa da abrangência do tema, este estudo estará limitado ao processo de recuperação judicial realizado com a utilização dos institutos de mediação e arbitragem. Foi utilizada para a efetivação deste estudo a metodologia descritiva de cunho bibliográfico, do tipo dedutivo e exploratório, através de obras já publicadas como artigos científicos e livros, além de textos publicados na internet para embasar o estudo ora proposto. Objetiva-se de maneira geral apresentar os institutos de mediação e arbitragem como importantes e eficazes instrumentos no processo de recuperação judicial de empresas, e especificamente demonstrar a importância de se resolver litígios em um breve espaço de tempo, evitando uma possível abertura de processo de falência; apresentar uma alternativa jurídica para a diminuição da quantidade de processos existentes na justiça relativos a recuperação judicial de empresas. Chegou-se à conclusão de que a mediação e a arbitragem empresarial se mostram como importantes instrumentos extrajudiciais para resolver conflitos, por meio da participação e da interferência de uma terceira pessoa, a qual irá facilitar e viabilizar a negociação. Ambas as técnicas são diferenciadas em alguns pontos pois a mediação é envolvida por práticas consensuais, enquanto que a arbitragem usa o conceito adversarial, ou seja, cada instituto possui um método específico para resolver o litígio causado por uma disputa.
A aplicação de Nudges para o aperfeiçoamento dos sistemas de Online Dispute Resolution no Direito do consumidor
(2020) Auler, Henrique
O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade da ciência comportamental como forma de aperfeiçoar o ambiente de Online Dispute Resolution, verificando a possibilidade da aplicação de Digital Nudges em plataformas de resolução de disputas privadas e governamentais no Brasil e no mundo e seus possíveis impactos. A crescente digitalização da sociedade inaugura um desafio ao Poder Judiciário e ao meio empresarial quando as formas já estabelecidas de atendimento ao cliente e resolução de conflitos tornam-se obsoletas. Desta forma, pretende-se explorar a evolução das plataformas de Online Dispute Resolution sob a ótica do User Experience, com o intuito de, utilizando técnicas da ciência comportamental reintegrar o atendimento ao cliente à sociedade, mitigando assim o surgimento de litígios.
Mediação empresarial
(2016) Ayres, Stephany
O escopo do presente trabalho é tratar da solução alternativa de conflito: Mediação, tipificada pelo Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), sob o aspecto empresarial. O próprio conceito trazido pelo dicionário explica o que esta medida propõe, sendo o ato de servir como intermédio entre pessoas ou grupos. Esta habilidade é muito utilizada no âmbito familiar, porém também há expansão na resolução de controvérsias no ambiente corporativo. Existem medidas que não suscitam questionamentos no ambiente jurídico, porém há práticas que geram muitas dúvidas sobre sua eficiência, ainda que positivado por lei, tendo em vista que dependerá de um entendimento e adaptação social para o seu pleno funcionamento. Assim, é com a Mediação, por ser um método até então pouco utilizado, causando estranheza aos seus usuários.

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