O presente trabalho procura discutir a alienação fiduciária em garantia, um direito real de garantia instituído pela Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965, modificado pelo Decreto-Lei nº 911, em 1969 e regulado pelo Código Civil de 2012, especialmente no que diz respeito à aplicabilidade para as ações. As questões primordiais deste trabalho dizem respeito às implicações no direito de voto, direito aos dividendos e na troca controle da companhia
O presente trabalho tem como objetivo analisar as garantias fiduciárias existentes na legislação brasileira no que se relacionam às operações de financiamento de projetos ou project finance. Nesse sentido, ao longo desta monografia é apresentado o conceito de financiamento de projetos, suas principais características, vantagens e desvantagens, assim como o conceito de garantias fiduciárias, suas principais características e modalidades, para então detalhar as principais modalidades de garantias fiduciárias prestadas aos financiadores no âmbito do project finance.
