LL.M. em Direito do Mercados Financeiros e de Capitais
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Trabalho de Conclusão de Curso Alienação fiduciária de bem imóvel dado em garantia na emissão de certificados de recebíveis imobiliários.(2021) Lousada, Elisa GhizziO objetivo do presente estudo é analisar o instituto da alienação fiduciária de imóvel como garantia nas operações de emissão de certificados de recebíveis imobiliários (“CRI”), por meio da securitização de créditos imobiliários, nos termos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997 (Lei nº 9.514/1997). Serão abordadas as características e funcionalidades do instituto da alienação fiduciária de imóvel como a garantia real mais eficaz e segura para as operações de emissão de CRI. Também serão tratadas as demais garantias disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro para fins de comparação entre essas e a alienação fiduciária de imóvel. Não obstante, será detalhado todo o processo da excussão da alienação fiduciária de imóvel em caso de inadimplemento, as problemáticas envolvidas e os riscos que estas podem gerar para o mercado de capitais e imobiliário, especialmente insegurança jurídica e aumento dos custos. Por fim, é conceituado o instituto do pacto marciano e será demonstrado que este instituto, se mais comumente utilizada nos contratos de alienação fiduciária de imóvel que servirão de garantia para as operações de emissão de CRI, pode resultar em benefícios jurídicos e econômicos para a estruturação destas operaçõesTrabalho de Conclusão de Curso Certificados de recebíveis imobiliário e do agronegócio: discussão e definição do conceito do lastro do recebível(2017) Araujo, Tatiana ScarparoO presente estudo tem como principal objetivo discorrer sobre as emissões e as principais discussões que envolvem os títulos de valores mobiliários denominados certificado de recebíveis. Estes títulos podem ainda ser sub-classificados em duas classes, os imobiliários e do agronegócio, também conhecidos como: Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), e tem como objetivo financiar o mercado imobiliário e do agronegócio brasileiro, respectivamente, via mercado de capitais. Neste ponto, cabe desde já explicar que as discussões sobre o assunto de CRIs e CRAs se limitará ao conceito dos títulos e a principal discussão sobre o conceito do que é considerado os lastros, tanto imobiliário como do agronegócio, das emissões. Ao longo do estudo será realizado um paralelo entre as emissões de CRIs e CRAs, pontuando as principais características, principais evoluções sobre a questão do lastro, assim como exemplos práticos que ocorreram no mercado.