LL.M. em Direito do Mercados Financeiros e de Capitais

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    Trabalho de Conclusão de Curso
    Desmistificando o Bitcoin: análise da sua natureza jurídica, uso e impactos
    (2017) Nakamura, Pâmela Naomi
    A presente monografia discorre sobre o bitcoin, como a mais popular espécie das chamadas moedas virtuais, passando pela análise da sua natureza jurídica, sua utilização, manifestações das autoridades e dos órgãos regulatórios, bem como discussões acerca dos principais desafios. O recente advento deste instrumento e sua consequente ausência de regulamentação, no Brasil e no mundo, trazem, junto com o desconhecimento, inúmeras incertezas jurídicas e iminentes controvérsias para debates dos profissionaisdo direito e do mercado financeiro. Para contribuir com essa discussão, busca-se, primeiramente, o entendimento da tecnologia por trás da criação das criptomoedas. Em seguida, confirma-se a relevância do tema em face de sua crescente utilização em escala global e, por fim, apoiando-se em uma base teórica decorrente de pesquisa bibliográfica de obras e artigos nacionais e estrangeiros, em especial da jurisdição norte-americana, encerra-se a análise com uma reflexão e o pensamento crítico acerca dos diversos impactos a serem enfrentados dada a distância entre o atual sistema e a realidade decorrentes dessa nova era financeira.
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    Trabalho de Conclusão de Curso
    O fundo soberano do Brasil : natureza jurídica, disciplina legal e aspectos fundamentais no contexto dos fundos soberanos no mundo
    (2012) Garnero, Antonio Fernando Prestes
    O Fundo Soberano do Brasil nasce como importante instrumento de Direito Econômico do qual a União lançará em benefício do interesse coletivo. Espera-se que o veículo soberano brasileiro tenha crescente presença nos debates políticos e acadêmicos do País e influência na economia nacional, máxime ante a perspectiva de exploração do reservatório de petróleo na recém-descoberta camada do pré-sal, cujas receitas fortalecerão o FSB. É importante situar o Fundo Soberano Brasileiro no contexto dos veículos soberanos no mundo, analisando-os, detalhando as suas estruturas, naturezas jurídicas, regramentos aplicáveis e outras questões de relevo. Importa, também, lançar lume sobre os principais desafios que o veículo de riqueza soberana nacional encontrará à frente, identificando, no caminho, as oportunidades para que cumpr,a com destreza, a sua aspiração econômica e social.