LL.M. em Direito do Mercados Financeiros e de Capitais
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Trabalho de Conclusão de Curso Órgãos reguladores e inovação tecnológica: a transformação digital das instituições financeiras como desafio ao direito(2017) Jesus, Adriana Dias deOs mais variados setores da vida social já dependem, em maior ou menor grau, da tecnologia, e não há como escapar dessa realidade e da demanda de uma nova geração que anseia resolver as suas pendências de forma cada vez mais rápida e cômoda. Diante de tal cenário, o objetivo do presente trabalho é estudar o comportamento do direito, por meio dos órgãos reguladores do mercado financeiro, diante dos novos produtos e serviços financeiros, e refletir sobre os desafios enfrentados pela regulação ao lidar com a evolução da tecnologia. Para tanto, o trabalho abordará as novas tecnologias que vem surgindo, a estrutura do mercado financeiro e as reações históricas diante de inovações, chegando, por fim, no estudo sobre o comportamento atual dos órgãos reguladores diante das mudanças trazidas pela tecnologia.Trabalho de Conclusão de Curso Competicão entre mercados de bolsas de valores: benefícios e desafios da fragmentação de mercado(2016) Chapei, Mariana MagalhãesO presente trabalho analisa as estruturas competitivas de mercado de bolsa de valores. Começa por definir o que é bolsa de valores, com a sua inicial estrutura de monopólio natural. Em seguida, demonstra que o avanço da tecnologia e a substituição dos locais físicos de negociação por sistemas de negociação permitiu a criação de novas bolsas a custo reduzido. Como em todo mercado, passou-se a entender que a competição entre fornecedores de serviço de bolsa de valores era beneficial aos investidores, razão pela qual legislações ao redor do mundo foram reformadas para estimular a competição. Ao final, o trabalho estuda possíveis alterações a serem realizadas na legislação brasileira para viabilizar a competição eficiente de mercados de bolsa.Trabalho de Conclusão de Curso Atividade de administração de carteira de valores mobiliários de terceiros: estudo comparado da regulação no Brasil e nos Estados Unidos(2013) Magnoler, Carolina BenvenutiA comparação do tratamento regulatório da atividade de administração de carteira de valores mobiliários de terceiros no Brasil e nos EUA é o objeto deste estudo. A partir da comparação, buscamos identificar os elementos em comum, as diferenças e, sobretudo, a experiência norte-americana que o regulador brasileiro pode aproveitar para antecipar pontos críticos e endereçá-los por meio da regulação do mercado de valores mobiliários de forma preventiva. A atividade de administração de carteira de valores mobiliários de terceiros, tanto no Brasil quanto os EUA, norteia-se, essencialmente, pela noção de dever fiduciário. Veremos como esse dever é tratado pela Securities and Exchange Commission norte-americana e pela Comissão de Valores Mobiliários brasileira. Analisamos as decorrências do dever fiduciário no Brasil e nos EUA, tais como os deveres de prestação de informações, prevenção a fraude, segregação de atividades, best execution e de que forma são interpretados e endereçados pelos reguladores no Brasil e nos EUA. No mesmo sentido, importante analisar como são tratadas questões extraterritoriais e o que o regulador brasileiro pode aproveitar da experiência da SEC. O mercado norte-americano, mais maduro, complexo e historicamente desenvolvido, pode servir de parâmetro para melhoria de muitos pontos da regulação brasileira.