LL.M. em Direito do Mercados Financeiros e de Capitais
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Trabalho de Conclusão de Curso Financeiras em face da resolução nº 4.327, de 25 de abril de 2014, do banco central do Brasil(2017) Sobral, Talita GomesO objetivo do presente trabalho é estudar os critérios de gestão socioambiental trazidos pela Resolução nº 4.327/2014 do Banco Central do Brasil, bem como o impacto que tais critérios trazem às instituições financeiras no Brasil. Para o objetivo do presente estudo, este artigo abordará, primeiramente, a evolução da legislação socioambiental brasileira e a regulamentação referente à matéria. Ainda, no decorrer do trabalho, serão avaliadas quais as atividades das instituições financeiras são mais impactadas pela Resolução nº 4.327/2014. Por fim, o escopo do trabalho será também avaliar os limites da responsabilidade sociombiental das instituições financeiras em decorrência das atividades dos seus clientes, assim como o efeito que o cumprimento do dever de diligência previsto na resolução podem trazer à responsabilidade civil das instituições financeiras em face da regulamentação.Trabalho de Conclusão de Curso Aspectos gerais da incorporação imobiliária(2016) Paiva, Nicolas Aires deA recente expansão do mercado imobiliário brasileiro somado a escassez de terrenos nas grandes metrópoles, além do considerável aumento nos preços das unidades imobiliárias, trouxeram novo aspecto e importância nos negócios realizados entre particulares para formalizar todas as operações que viabilizam a incorporação imobiliária. Como efeito a esse cenário, cada dia mais encontramos novas teses, artigos e decisões sobre os contratos celebrados entre incorporadora e consumidores adquirentes. Necessário, portanto, para melhor discussão da questão, adentrarmos brevemente sobre a caracterização do contrato de incorporação e principalmente sobre as responsabilidades das partes envolvidas. Dessa forma, nos debruçamos a analisar os principais contratos que regem estas relações, seus principais efeitos e consequências, dentro do viés da responsabilidade civil, abordando questões práticas, legislativas e jurisprudencial.Trabalho de Conclusão de Curso Da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito(2008) Hazl, Alessandra PetraTrata-se de trabalho que visa sintetizar a atual questão da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras em razão de suas atividades como entidades concedentes de créditos e financiamentos. Para possibilitar a supra citada discussão, fez-se necessário elencar alguns dos princípios que norteiam o Direito Ambiental, bem como repassar conceitos fundamentais acerca de dano ecológico e de responsabilidade civil. Através do presente estudo, ainda que breve, foi possível verificar a crescente importância da questão ambiental na atividade não só das empresas, mas como também na das instituições financeiras. Por fim, constatou-se que a matéria objeto deste estudo carece de regulamentação, não obstante a pressão de organismos internacionais nesse sentido, e que existem posições divergentes acerca da modalidade de responsabilidade civil a que estão sujeitas as instituições financeiras na hipótese de dano ambiental causado por seus clientes.