LL.M. em Direito Societário

O presente trabalho aborda a responsabilidade do acionista controlador das sociedades de economia mista no Brasil e, mais especificamente, das políticas de preços adotadas pela Petróleo Brasileiro S.A. sob o mando de seu acionista controlador, isto é, do Governo Brasileiro. O objetivo principal é fornecer uma análise jurídica do tema, abstraindo as questões políticas que envolvem a matéria e verificando se os prejuízos decorrentes das políticas de preço adotadas pela Petróleo Brasileiro S.A. configuram abuso do poder de controle do acionista majoritário ou se fazem parte do risco natural envolvido no objeto social desenvolvido pela companhia. O tema será analisado à luz dos conceitos estabelecidos pela legislação, doutrina e jurisprudência societárias, por meio de pesquisa documental e bibliográfica. O trabalho foi dividido em seis capítulos de forma a facilitar a análise do tema. No primeiro capítulo há uma introdução ao tema com um histórico da utilização de sociedades empresariais como ferramentas de políticas públicas, o segundo capítulo traz uma breve análise da sociedade de economia mista nos termos delimitados pela Constituição Federal e norma legal brasileira, no terceiro capítulo são examinados os conceitos de objeto social e interesse público assim como a sua aplicação no âmbito societário, no quarto capítulo são analisados a responsabilidade do acionista controlador e os limites que lhe são impostos pela Constituição Federal e legislação brasileiras, no quinto capítulo os conceitos trabalhados serão aplicados ao caso concreto da política de contenção de preços, por fim, no sexto e último capítulo são traçadas as conclusões acerca da responsabilidade do acionista controlador pelos prejuízos da Petróleo Brasileiro S.A. e de seus acionistas minoritários.

Os primeiros vinte anos do século XXI são terreno de farta poupança e dinamismo dos investidores, que convergem com momento ímpar de criatividade empresarial, avanço tecnológico e mudanças nos hábitos e nas vidas das pessoas. E carregam a pujança das ofertas públicas iniciais – IPOs e acesso aos mercados de ações, com expoentes empresariais que adotaram classe especial de ações ordinárias com voto plural. O sucesso de suas empreitadas e a valorização de suas ações abrigam a defesa da singularidade do acionista controlador na condução dos negócios e o seu encastelamento dos outros acionistas.

LL.M. em Direito Societário

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