LL.M. em Direito Societário
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Trabalho de Conclusão de Curso Responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas e o direito de confiar (reliance right)(2021) Coimbra, Thiago MessinaOs administradores de companhias são fundamentais para o seu sucesso empresarial e, em última análise, para o funcionamento do mercado empresarial como um todo, sendo que uma administração correta e eficiente garante integridade ao sistema e atração de investimentos e investidores, que terão um maior nível de confiança para direcionar seus recursos investindo em companhias, com a finalidade precípua de geração de lucros. Dessa forma, este trabalho destina-se à análise e estudo da legislação, doutrina e precedentes administrativos julgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com relação aos deveres fiduciários dos administradores em suas atividades sociais em face de seu direito em confiar (reliance right) em informações que lhes são apresentadas por terceiros ou especialistas, haja vista que as atividades empresariais exercidas pelos administradores são complexas, multidisciplinares e demandam enormes quantidades de tempo, de sorte que os administradores, muitas vezes, devem se apoiar em informações e pareceres prestados por terceiros especialistas.Trabalho de Conclusão de Curso Planos de opção de compra de ações no Brasil: principais aspectos jurídicos societários(2021) Sampaio, Rafaela BorgesO presente artigo aborda os atuais e principais aspectos jurídicos societários que envolvem os planos de outorga de opção de compra de ações no Brasil, a fim de demonstrar a importância da regulamentação deste mecanismo. Demonstra, porém, que as companhias devem ter uma certa flexibilidade no estabelecimento das regras dos planos de outorga de opção, para que seja possível adequá-los aos seus interesses e torna-los atrativos aos beneficiários a que se destinam. Assim, o presente trabalho faz um panorama, sob a perspectiva do direito societário, sobre as principais problemáticas relacionadas ao tema e abordando a disciplina das opções de compra de ações no Brasil, as etapas dos planos de opção e sua natureza jurídica. O trabalho foi conduzido utilizando a metodologia dedutiva, a partir do conceito geral sobre os planos de opção de compra de ações. Durante o desenvolvimento do artigo, foram analisados doutrina, jurisprudência, os poucos dispositivos esparsos na legislação brasileira para identificar os principais aspectos jurídico societários envolvendo os planos de opção de compra de açõesTrabalho de Conclusão de Curso O Acordo De Acionistas No Mercado Brasileiro De Private Equity(2021) Garcia, Marcela Ongarelli MoriconiEste trabalho contextualiza o papel do mercado de private equity no Brasil, sob a ótica econômica e jurídica, destacando a importância da governança corporativa para a organização e maximização do valor das empresas investidas, através da aplicação de instrumentos societários para a regulação e convergência dos direitos dos acionistas. Além disso, analisa-se e discute-se o Acordo de Acionistas, ponto fulcral do estudo, incluindo seus objetivos, elementos, exequibilidade e principais previsões inseridas nesse instrumento e a melhor forma de regulamentação e efetivação destas medidas no seio do private equity. A avaliação que se faz dos reflexos societários dos Acordos de Acionistas leva em consideração a importância destes instrumentos no âmbito dos investimentos de private equity, notadamente para a mitigação de conflitos de agência entre investidores, empresários e fundos de investimento, o que, via reflexa, minimiza custos de transação, a partir da adoção das boas práticas sugeridas pela governança corporativa como elementos-chave para a organização societária. Quanto a este ponto, procura-se demonstrar a estruturação do Acordo de Acionistas sob o ponto de vista do relacionamento societário formado no âmbito do mercado de private equity, considerando as suas peculiaridades decorrentes da participação ativa do fundo na gestão, bem como a estratégia de investimento visando a saída. O que se pretende demonstrar é que tal instrumento não possui uma estrutura meramente contratual, uma vez que decorre de uma lógica societária, visto que objetiva respaldar os interesses comuns dos acionistas. Assim, analisa-se, de modo geral, o quê e em que ponto o Acordo de Acionistas influencia os investimentos no mercado de private equity, e os direitos que regem a relação societária criada, eis que a implementação da tese e o desinvestimento com retornos satisfatórios dependem de uma estrutura bem definida e organizada, harmonizando os interesses de todos os agentes envolvidos.Trabalho de Conclusão de Curso Direito de fiscalização dos acionistas e competências e limites à atuação do conselho fiscal(2021) Campos Neto, Luciano SalgadoEste trabalho tem por finalidade tratar do direito essencial e não restringível dos sócios e acionistas à fiscalização dos atos da administração e as características dos principais instrumentos disponíveis para o exercício de tal direito fundamental, especialmente o conselho fiscal. Em relação ao conselho fiscal, detalha, no que se refere às sociedades anônimas, a forma e momentos de sua instalação considerando sua instauração facultativa prevista na Lei das Sociedades por Ações, a eleição de seus membros com indicação dos grupos de acionistas com prerrogativas especiais e a respectiva composição e remuneração dos conselheiros fiscais. Além disso, discute as competências, deveres e responsabilidades dos membros do conselho fiscal, individualmente e como órgão colegiado, bem como os deveres de informação aos acionistas e a obrigação de participação em assembleias gerais. Aborda, ainda, o fato de que não há relação hierárquica entre os órgãos da administração e o conselho fiscal e as limitações à atuação dos conselheiros fiscais definidas pela legislação e as consequências ao descumprimento de tais limites, tudo embasado na doutrina pátria e em precedentes da CVM.Trabalho de Conclusão de Curso Consequências do Conselho de Administração ao fixar às atribuições da Diretoria: Invalidade da deliberação e Imputação de responsabilidade.(2021) Souza, João Pedro Félix deO presente trabalho tem por objetivo analisar o conflito de competência do Conselho de Administração ao fixar às atribuições da diretoria, o qual como consequência do ato, pode ocorrer em invalidação da deliberação, bem como ocasionar em imputação de responsabilidade para tais membros. Ademais, em relação a isso, avalia-se as circunstâncias do impacto em face dos parâmetros que seriam identificados ante os negócios praticados pelos diretores durante tal período para eventualmente serem caracterizados em responsabilidade em relação aos atos praticados por eles em desacordo com suas funções. Assim, o artigo visa realizar uma análise de determinados conceitos societários, incluindo, mas não se limitando, a teoria organicista e o regime de competências aplicáveis aos órgãos sociais das sociedades, para comprovar o limite do âmbito de atuação do conselho de administração em relação a tal matéria diante da competência privativa da assembleia geral. Portanto, ao verificar que a diretoria deve ter suas atribuições fixadas pela assembleia geral, realiza-se uma avaliação sobre as consequências aplicáveis ao conselho de administração ao usurpar tal competência, quais sejam, a invalidade da deliberação pelo referido órgão de administração e a imputação de responsabilidade.Trabalho de Conclusão de Curso Incorporação de Sociedades com Patrimônio Líquido Negativo(2021) Lu, JennySegundo alguns doutrinadores, uma das formas de reorganização societária existente dentro do direito societário brasileiro é o instituto da incorporação. A incorporação inclusive é foco inclusive de diversos trabalhos, não apenas dentro do direito societário e tributário, mas também dentro de outras áreas como as ciências contábeis, administração de empresas e economia. Apesar de sua grande popularidade, é possível verificar algumas lacunas legais na regulamentação da incorporação, trazendo certas dúvidas e inseguranças quando da sua implementação. É o caso das referidas incorporações de sociedades que possuem um patrimônio líquido negativo, cuja possibilidade legal vinha sendo questionado e a forma de solucionar diversos desafios na sua aplicação continua incerto. Dessa forma, o presente trabalho tem por finalidade apresentar quais as discussões e problemas que surgem em casos de incorporação de sociedades com patrimônio negativo e o rumo que as empresas têm tomado para operacionalizar a incorporação, com base na dialética e jurisprudência.Trabalho de Conclusão de Curso A Natureza Jurídica da Operação de Incorporação de Ações e a Eventual Caracterização do Ganho de Capital(2021) Scandiuzzi, Felipe PoltronieriO presente estudo tem como objetivo aprofundar a análise da natureza jurídica da operação de incorporação de ações, bem como os eventuais reflexos tributários relacionados ao ganho de capital dos acionistas (pessoas físicas). Para tanto, se abordará no desenvolvimento do presente estudo, as principais correntes doutrinárias que enfrentaram a natureza jurídica da incorporação de ações, as normas relacionadas ao ganho de capital, os pronunciamentos de órgão federais sobre o assunto, como a Receita Federal do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, bem como o entendimento de tribunais administrativos e judiciais, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e os Tribunais Regionais Federais.