LL.M. em Direito Societário
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Trabalho de Conclusão de Curso Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a Penhora de Quotas como Instrumentos de Satisfação de Dívidas de Sócios(2021) Oliveira, Thais Maria Dias deO presente trabalho versará sobre dois institutos que superam a criação da pessoa jurídica para satisfação de credores que foram prejudicados pela inadimplência de sócios: a desconsideração inversa da personalidade jurídica e a penhora de quotas de sociedades empresárias limitadas. A desconsideração da personalidade jurídica surgiu como meio de evitar que os sócios utilizassem da pessoa jurídica para fins ilícitos prejudicando terceiros, mediante abuso da personalidade jurídica. Dado que em alguns casos os sócios utilizam da proteção conferida pela autonomia patrimonial da pessoa jurídica para blindar seu patrimônio pessoal, o judiciário verificou que também seria o caso de aplicar o dispositivo da desconsideração da personalidade jurídica de maneira inversa, para atingir o patrimônio de fato dos sócios para satisfazer o crédito pessoal destes, de modo que, posteriormente, a legislação processual também passou a prever a hipótese de cabimento da desconsideração inversa da personalidade jurídica. Porém, normalmente o meio comum de se obter o ressarcimento de inadimplementos de devedores é mediante a penhora dos seus bens, dentre eles as quotas que eventualmente possua em determinada sociedade. No entanto, ainda que seja possível a realização da penhora da participação societária pela legislação brasileira, este instituto ainda é muito discutido pela doutrina, por não ser o melhor meio de satisfação dos débitos dos credores, pois não confere imediatamente o ressarcimento daquilo que é devido, além do fato de eventualmente prejudicar a própria sociedade, que teria uma pessoa estranha aos seus negócios envolvida no seu quadro societário. Assim, o presente trabalho visa contrapor ambos os procedimentos como meios de satisfação de créditos de terceiros, bem como a sua previsão legal e aplicabilidade prática, a partir de análises doutrinárias, jurisprudenciais e legais sobre a desconsideração inversa da personalidade jurídica e a penhora de quotas em sociedades empresárias limitadas.Trabalho de Conclusão de Curso Planos de opção de compra de ações no Brasil: principais aspectos jurídicos societários(2021) Sampaio, Rafaela BorgesO presente artigo aborda os atuais e principais aspectos jurídicos societários que envolvem os planos de outorga de opção de compra de ações no Brasil, a fim de demonstrar a importância da regulamentação deste mecanismo. Demonstra, porém, que as companhias devem ter uma certa flexibilidade no estabelecimento das regras dos planos de outorga de opção, para que seja possível adequá-los aos seus interesses e torna-los atrativos aos beneficiários a que se destinam. Assim, o presente trabalho faz um panorama, sob a perspectiva do direito societário, sobre as principais problemáticas relacionadas ao tema e abordando a disciplina das opções de compra de ações no Brasil, as etapas dos planos de opção e sua natureza jurídica. O trabalho foi conduzido utilizando a metodologia dedutiva, a partir do conceito geral sobre os planos de opção de compra de ações. Durante o desenvolvimento do artigo, foram analisados doutrina, jurisprudência, os poucos dispositivos esparsos na legislação brasileira para identificar os principais aspectos jurídico societários envolvendo os planos de opção de compra de açõesTrabalho de Conclusão de Curso O Dever de Diligência dos Administradores e os Fundamentos da Governança Corporativa na Sociedade Anônima(2021) Damaso, Matheus FreireO presente trabalho busca estudar o dever de diligência do administrator de sociedade anônima, com fundamento nos deveres implícitos que a doutrina a ele atribui, tais como: dever se informar, de se qualificar, de monitorar, de investigar e de intervir, fazendo uma relação direta com o papel que os instrumentos da Governança Corporativa têm no processo decisório e no monitoramento da atuação dos gestores. Para tanto, partir-se-á da análise da relação de agência com o objetivo de avaliar os problemas enfrentados em razão da separação entre a propriedade e a gestão, cominada com a discricionariedade na administração das companhias, tendo em vista que não é possível a lei nem o estatuto definirem com exatidão e amplitude exaustiva os atos regulares de administração. Em seguida, serão abordados de forma mais detalhada os deveres implícitos ao dever de diligência e a decisão tipicamente negocial, que impõe a avaliação do business judgment rule para se verificar se a deliberação foi tomada com base em informações adequadas e suficientes, com boa-fé e no melhor interesse da companhia. A partir daí serão analisadas as boas práticas da Governança Corporativa e como elas têm se tornado cada vez mais importantes no desempenho sustentável das organizações, trazendo maior transparência e responsabilidade na condução dos negócios e servindo de fundamento norteador na avaliação da responsabilidade civil dos administradores na gestão das companhias, sendo aplicadas de forma aliada ao dever de diligência expresso na Lei das S.A., conforme se observou no julgamento administrativo do caso “Sadia”.Trabalho de Conclusão de Curso A Natureza Jurídica da Operação de Incorporação de Ações e a Eventual Caracterização do Ganho de Capital(2021) Scandiuzzi, Felipe PoltronieriO presente estudo tem como objetivo aprofundar a análise da natureza jurídica da operação de incorporação de ações, bem como os eventuais reflexos tributários relacionados ao ganho de capital dos acionistas (pessoas físicas). Para tanto, se abordará no desenvolvimento do presente estudo, as principais correntes doutrinárias que enfrentaram a natureza jurídica da incorporação de ações, as normas relacionadas ao ganho de capital, os pronunciamentos de órgão federais sobre o assunto, como a Receita Federal do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, bem como o entendimento de tribunais administrativos e judiciais, como o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e os Tribunais Regionais Federais.Trabalho de Conclusão de Curso Emissão de Debêntures por sociedades limitadas e cooperativas à luz do Projeto de Lei 3324/2020 e a sua aplicação prática(2021) Carvalho, Bruna Santos deA presente pesquisa teve como objetivo verificar, sob a luz o Projeto de Lei nº 3324/2020, se a emissão de debêntures pelas sociedades limitadas e cooperativas possuem compatibilidade com a legislação atual de emissão desse valor mobiliário. O trabalho mostrará brevemente a evolução desses dois tipos societários que ao longo dos anos foram se aproximando do perfil das sociedades empresariais. Apresentará, ainda, de forma sucinta sobre o instituto das debêntures e como ele desempenha papel fundamental na captação de recursos por diversas sociedades e o que a extensão desse direito às sociedades por quotas e cooperativas pode significar para o desenvolvimento do Brasil. Ver-se-á a análise de projetos de lei que já buscaram autorizar às limitadas a emitir debêntures no passado, bem como o Projeto de Lei nº 3324/2020 que inclui as cooperativas no bojo da discussão. Serão compilados os requisitos necessários e esperados para entrada no mercado de capitais oficialmente, e por fim, se verificará a conclusão favorável à aprovação do projeto de lei.