LL.M. em Direito Societário

Em meio ao desenvolvimento da economia brasileira e ao consequente surgimento das grandes empresas, nem sempre organizadas sob a estrutura da sociedade anônima, o mercado nacional se mostra apto para se submeter a regras mais rígidas e claras no que se refere à administração de suas empresas. O direito societário, portanto, assume a importante tarefa de criar normas obrigatórias para organizar a estrutura administrativa das empresas de grande porte, em especial, aquelas constituídas sob a modalidade de sociedade limitada, atualmente a mais adotada pelos empreendedores brasileiros. Em razão do cenário acima, o foco da presente monografia é estudar a possibilidade de se instituir, no ordenamento jurídico brasileiro, a obrigatoriedade da constituição do Conselho de Administração nas sociedades limitadas de grande porte. Para tanto, são analisados os seguintes pontos: (i) a atual realidade das empresas brasileiras e sua organização estrutural conforme as modalidades societárias disponibilizadas pela lei, (ii) a definição legal de empresa de grande porte, (iii) o regramento do Conselho de Administração, sua constituição, importância, atribuições e benefícios para as companhias nacionais, (iv) a adaptação das regras societárias para viabilizar a constituição e funcionamento obrigatórios do órgão administrativo colegiado nas sociedades limitadas de grande porte. Após a análise dos tópicos mencionados, conclui-se pela possibilidade de se exigir a constituição do Conselho de Administração nas sociedades limitadas de grande porte, sendo necessária a adoção de uma série de medidas tanto pela sociedade quanto pelo Poder Públicos para que a norma legal atinja a sua finalidade.

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