LL.M. em Direito Societário
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Trabalho de Conclusão de Curso A irrelevância da disciplina jurídica dos princípios e das funções do capital social(2015) Malta, Rafael FazioSão analisadas as questões relacionadas à distinção entre os conceitos de capital social, patrimônio líquido e patrimônio, conceituando-se o capital social de acordo com a visão do autor. Em seguida, são analisados os princípios e funções comumente atribuídos pela doutrina ao capital social. Posteriormente, são analisadas as possibilidades de alteração do capital social e a aplicação dos princípios e doutrina sobre os procedimentos de alteração do capital (aumento e redução). Ao final analisam-se os fenômenos da subcapitalização e da responsabilidade dos sócios, assim como do capital mínimo. Tudo de maneira a analisar a irrelevância da disciplina jurídica dos princípios e funções do capital social.Trabalho de Conclusão de Curso A conferência de ativos intangíveis para formação do capital social e seus aspectos contratuais(2012) Brandi, Bruno AriboniO presente trabalho se dedica a debater a possibilidade de utilização de ativos intangíveis como forma de pagamento da contribuição de sócios ao capital social de sociedades. Para tanto, percorre a formação do capital social, suas funções, e os aspectos formais do conclave dos sócios para admissão da operação de conferência de bens ao capital social, debatendo os aspectos contratuais do contrato de sociedade e demonstrando a responsabilidade do sócio com relação à conferência a ser realizada. Ao tratar das formas de contribuição admitidas, discorre sobre a possibilidade de serem conferidos ativos intangíveis, e seus aspectos peculiares como pedidos de registro. Para sua melhor conceituação, são elucidadas as modalidades de ativos intangíveis, sua forma de avaliação e contabilização, concluindo pelo equivocado tratamento atribuído à tecnologia não patenteada (know-how) como parte de um goodwill, e não como um ativo intangível auto gerado. Em face do regramento contábil que determina o impairment dos ativos, debate-se a aplicação desses conceitos aos ativos intangíveis. Uma vez provada a possibilidade da utilização de ativos intangíveis – bens de propriedade intelectual e da tecnologia não patenteada - para a conferência ao capital social, o trabalho discorre sobre peculiaridades dos instrumentos hábeis para formalizar a transferência do ativo para a sociedade. Por fim, é analisada a possibilidade da conferência dos ativos intangíveis por parte de investidor estrangeiro para sociedade empresária brasileira.