LL.M. em Direito Societário

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A importância do acordo familiar na comunicação nas empresas familiares: uma visão de governança
(2014) Elito, Camila Acayaba
Este trabalho tem como objetivo verificar como as estruturas de governança familiar, em especial o acordo familiar, podem ser adotadas nas empresas familiares para o aprimoramento da comunicação entre os membros da família, auxiliando-os na resolução de seus conflitos. A partir dessa analise, examinaremos como o acordo familiar pode ser implementado dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Com esse objetivo, analisaremos, inicialmente, como as empresas familiares se organizam e quais são seus principais aspectos que deverão reger-se por regras de governança, de forma a proporcionar sua perpetuação ao longo das gerações. Passaremos, então, a tratar da governança em empresas familiares, analisando as boas práticas de governança corporativa e de governança familiar aplicáveis ao tema. Por fim, trataremos das estruturas de governança familiar, em especial do acordo familiar, que podem contribuir para o aprimoramento da comunicação entre os envolvidos nas empresas familiares, bem como da implementação do acordo familiar no ordenamento jurídico brasileiro através do acordo de sócios. Como resultado desta análise, apresentaremos, ao final deste trabalho, uma sugestão de aspectos que devem ser considerados pelas famílias empresárias como base para a elaboração de seu próprio acordo familiar.
Governança corporativa: os desafios e perspectivas para transparência e prestação de contas nas empresas familiares
(2012) Terribili, Leonardo Vasconcellos
O presente trabalho tem por objetivo a análise dos desafios e perspectivas para a aplicação dos princípios de transparência e prestação de contas nas empresas familiares brasileiras, com foco na adoção das chamadas “boas práticas” de governança corporativa, por meio de mecanismos e ferramentas que possibilitem a sua profissionalização e, por conseguinte, melhorem o seu desempenho operacional, resultados, além de aumentar a sua longevidade. Porém, para tanto, estabelece, primeiramente, os conceitos, principais características e outros aspectos inerentes às empresas familiares, como as suas vantagens, desvantagens e estruturas, e à governança corporativa, de forma geral, como seu histórico, sua recepção pelos dispositivos legais brasileiros, e ainda os diversos princípios que a norteiam. Tais princípios, notadamente os princípios de transparência e prestação de contas, se devidamente aplicados, podem eliminar conflitos internos, implementar controles e processos mais eficazes e confiáveis nas empresas, especialmente nas familiares, elevando-as a novos patamares organizacionais, societários e operacionais. Inúmeros são os desafios para a aplicação de tais princípios, seja em função de resistências internas dos seus gestores e outros atores, seja em virtude dos custos inerentes à sua aplicação. Contudo, o cenário econômico nacional, a economia globalizada e a participação de empresas altamente qualificadas nos diversos segmentos de mercado, exigem cada vez esforços maiores das empresas familiares para a adequação de suas estruturas à legislação e às exigências do mercado em geral. Assim, é apresentada uma série de recomendações e sugestões que, quando aplicadas no dia a dia das empresas familiares, permitem a superação dos desafios apresentados e, como consequência, majoram a profissionalização, os resultados operacionais, e a longevidade dessas empresas.

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