LL.M. em Direito Societário

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Conflito de interesses na aprovação das contas da administração por acionista controlador controlado por membro da administração
(2017) Junqueira, Júlia Feres
Em linhas gerais, o objetivo do presente trabalho é abordar a problemática envolvendo a aprovação das contas da administração com o voto decisivo do acionista controlador que é controlado por membro da administração. A legislação aplicável proíbe expressamente o voto do acionista nas deliberações da assembleia geral relativas à aprovação de suas contas como administrador, no entanto, a lei não especifica se a restrição se aplica em casos em que o acionista controlador é pessoa jurídica sob controle de pessoa que ocupa cargo na administração da companhia que teve suas contas aprovadas. Recentemente a Comissão de Valores Mobiliários - CVM julgou procedente o Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ2014/10060 que apurou a responsabilidade de Eike Batista, na qualidade de presidente do Conselho de Administração da Óleo e Gás Participações S.A., por ter votado, por meio de veículos, a aprovação das contas da administração do exercício social de 2013. A doutrina se divide em relação ao tema e não há entendimento unânime sobre o assunto. Enquanto nos tribunais há escassez de julgados em relação ao tema.
Governança corporativa e concessões públicas: mecanismo para mitigar conflitos entre o interesse público e privado
(2017) Benassi, Débora
O presente trabalho discorre sobre a origem, conceito e os princípios fundamentais da governança corporativa e os grandes desafios para sua aplicabilidade em um ambiente privado com participação de acionista público, em especial, as atuais concessões públicas, que possuem em sua estrutura societária grande parte de capital público, porém com controle privado, e analisa a vinculação de seus acionistas e administradores aos instrumentos societários, buscando neutralizar possível conflito de interesse. Por meio de uma detalhada pesquisa documental e bibliográfica, iniciando pelo conceito de governança corporativa, histórico das concessões públicas no Brasil e, ainda, definindo os diversos tipos de acordo de acionistas, considerando, inclusive, o direito de veto do acionista público, buscou-se verificar a existência de eventual supremacia do interesse público sobre o interesse privado em companhias privadas, bem como esclarecer se o acionista público estaria vinculado às regras de um acordo de controle, uma vez que a decisão a ser tomada pudesse gerar conflito de interesse entre o acionista público e privado.
Análise econômica do interesse conflitante do acionista no exercício do direito de voto
(2017) Cabral, Bernardo de Mattos Freire
Este trabalho tem por objeto a análise do instituto do conflito de interesses propriamente dito, constante do parágrafo primeiro do artigo 115 da Lei 6.404/76 (Lei de Sociedades por Ações), sob uma perspectiva econômica. No decorrer do trabalho, faz-se uma breve explicação do conceito jurídico do conflito de interesses e de sua relevância frente ao exercício do direito de foto dos acionistas e ao processo de formação do interesse social da companhia. Além disso, como apresenta-se os principais aspectos das duas correntes majoritárias sobre a aplicação do conceito do conflito de interesses, formal e material, com indicação dos principais expoentes de cada uma dessas teorias, e de seus respectivos argumentos. Além disso, faz-se ainda um estudo das decisões mais recentes da Comissão de Valores Mobiliários sobre o tema, com a evolução pendular dos entendimentos do colegiado, ora prestigiando uma ou outra das correntes. Este trabalho pretende, ao final da análise das questões postas, esclarecer sobre o conceito e forma mais adequada para aplicação do instituto do conflito de interesses, em mais um passo na busca para solucionar esta recorrente divergência doutrinária.

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