LL.M. em Direito Societário
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Trabalho de Conclusão de Curso Aspectos jurídicos dos planos de opção de compra de ações: stock options plans(2017) Zaccharias Neto, PauloOs planos de outorga de ações de própria emissão tem sido uma medida cada vez mais popular na relação de trabalho entre uma companhia – a emissora – e seus administradores – geralmente diretores executivos, diretores, gerentes e, inclusive, terceiros, na medida em que sua execução constitui uma das formas mais eficientes entre balancear eficiência remuneratória (somando-se: meritocracia, motivação, engajamento e cumprimento de metas) com governança corporativa (redução dos conflitos de agência, transparência e sólidos métodos de aprovação). Paralelamente, os planos de outorga de ações também ajudam na superação do conflito de agência, que veremos a seguir, potencialmente existente na relação entre executivos e acionistas. Tais conflitos podem ganhar tamanho e relevância no ambiente corporativo, e uma eventual falta de preparo organizacional da companhia ou o lapso de governança corporativa na condução de seus negócios pode levar à destruição do valor da empresa, arruinar seu potencial para crescimento e frustrar acionistas e stakeholders envolvidos, como veremos abaixo. Como uma das soluções trazidas para o combate a estes conflitos, temos a figura dos stock options e, para sua implementação, a companhia deverá se atentar e empenhar esforços, quando da outorga de seus planos, em alguns pilares básicos, como (i) Custo das Opções de Compra para a Companhia; (ii) Quais são a limitações dos seus benefícios; (iii) Principais dificuldades; (iv) As 8 justificativas para estas outorgas e, ainda, e (v) condução dos planos a fim de evitar distorções que possam causam. Também manteremos foco nos instrumentos jurídicos que embasam os plano de opção, na figura dos artigos 166, 168 e 171 da Lei das SAs., bem como demais instrumentos da legislação e regulamentação aplicável Procuraremos também abordar breve relato sobre a chamada Teoria de Agência, bem como sua regulamentação aplicável. Ao final, será trazido um panorama geral dos planos de outorga de algumas companhias de capital aberto e como estas estruturam seus respectivos planos.Trabalho de Conclusão de Curso Vinculação dos administradores aos acordos de acionistas: o caso USIMINAS(2016) Ling, Eduarda Chiao da RochaEsta monografia visa a analisar e apresentar um posicionamento sobre a existência (ou não) de vinculação dos administradores aos acordos de acionistas arquivados nas sedes sociais das companhias, com enfoque no caso concreto da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS, que foi objeto de litígio societário. Inicialmente, será analisada a natureza jurídica dos acordos de acionistas, bem como os principiais conceitos que servem de embasamento aos doutrinadores que defendem a vinculação dos administradores aos acordos de acionistas. Em seguida, serão analisados os deveres fiduciários dos membros da administração das companhias e algumas noções sobre as condutas deles esperadas que estão contempladas no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Após, será apresentado o caso concreto da USIMINAS e as posições doutrinárias sobre o tema. Por fim, será apresentada a nossa posição sobre a vinculação (ou não) dos membros do conselho de administração da USIMINAS ao acordo de acionistas desta companhia.Trabalho de Conclusão de Curso Governança corporativa e o conflito de interesses nas sociedades anônimas de capital aberto(2016) Coqueiro, Bruna GonçalvesAtualmente, uma das maiores preocupações de quem discute juridicamente a governança corporativa, é o tratamento acerca do conflito de interesses entre acionistas e a companhia, disciplinado no § 1º do artigo 115 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (LSA). A controvérsia em torno da interpretação do referido §, muitas vezes de forma equivocada e ineficiente para a prevenção dos casos de conflitos de interesses nas sociedades anônimas brasileiras, é sempre um grande desafio, distante de atingir uma equidade no âmbito da doutrina, jurisprudência e na esfera administrativa. Desde então, a governança corporativa é amplamente citada em diversos instrumentos de orientação como alternativa complementar à legislação, visto que a Lei nº 10.303/01, responsável por promover a atualização da LSA aos principais conceitos de governança corporativa, manteve o artigo 115 inalterado. A revogação dos §§ 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10 ao artigo 115 da LSA, vislumbrou uma tentativa do legislador de adaptar e propor algumas soluções à questão do conflito, no entanto, foi amplamente criticado por contribuir ao abuso da minoria. Com isso, o presente estudo permeia os conceitos de governança corporativa e as principais alterações em torno da Lei nº 10.303/01, passando pelo interesse social e as teorias contratualistas e institucionalistas, seguido pelo conflito de interesses do ponto de vista da LSA, com vistas ao entendimento dos principais doutrinadores no âmbito formal e substancial. Após, é evidenciado uma breve diferenciação entre benefício particular e o conflito de interesses, e ventilado, na sequência, alguns casos emblemáticos analisado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com foco às alterações de posicionamento ao longo dos anos por parte do Colegiado da autarquia, e na dificuldade de entendimento ainda existente acerca do tema. Com isso, vislumbra-se os segmentos de listagem, com destaque ao Novo Mercado, embora inócuo na tratativa do conflito de interesses em seu modo preventivo, mas merecedor de destaque ao submeter a resolução do conflito por meio da arbitragem. Por fim, é exposto as incertezas em torno da matéria e algumas sugestões de aplicabilidade da governança corporativa como contribuinte na resolução dos casos de conflitos de interesses. Desta forma, destaca-se como um tema de ampla importância ao ordenamento jurídico do país e ao desenvolvimento das sociedades de capital aberto.Trabalho de Conclusão de Curso Riscos societários na nova lei anticorrupção (Lei No 12.846/2013): a transferência e a assunção de responsabilidades a sociedades, sócios e administradores(2015) Cruz, Vitor André Lopes da CostaO presente trabalho tem por objetivo analisar alguns dos principais impactos ao Direito Societário trazidos pela Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, bem como da sua regulamentação, em especial o Decreto Federal nº8.420/2015, que veio para regulamentar a nova Lei. São analisados nesse estudo novos deveres de diligência aos administradores de sociedades, a sucessão de responsabilidade em operações societárias e a responsabilidade solidária entre sociedades de um mesmo grupo ou organizadas em consórcios.