LL.M. em Direito Societário
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Trabalho de Conclusão de Curso Trabalho de Conclusão de Curso Implementação das Regras de Governança no Direito Societário – Desenho de Projeto para Aplicação nas Empresas com estrutura de capital concentrado(2022) Schahin, LeonardoO presente trabalho tem por objeto demonstrar os ganhos, tanto em termos de produtividade, quanto em termos de valor de mercado e lucratividade, em relação as empresas que optarem pela adesão às Boas Práticas de Governança Corporativa, boas práticas estas estudadas por entidades focadas no assunto, tanto nacionais quanto internacionais. Busca-se demostrar, por meio da doutrina especializada na matéria e do entendimento jurisprudencial sobre o tema, que principalmente as empresas de controle societário concentrado, familiares ou não familiares, como é a grande maioria das empresas presentes no sistema societário brasileiro, são mais propensas a terem um ganho substancial em termos de valor, quando da adoção de aludidas medidas. Busca-se, inclusive, demonstrar aludido ganho através de exemplos práticos de empresas, bem como por análise feita via mercado de capitais, através de índices teóricos negociados nas Bolsas de Valores Brasileira e Internacional, composto por empresas que seguem boas práticas de sustentabilidade empresarial e governança corporativa.Trabalho de Conclusão de Curso A negociação irregular de valores mobiliários com restrição e a responsabilidade dos intermediários: análise da ocorrência identificada pela Comissão de Valores Mobiliários em outubro de 2021(2022) Francisco, Daniela JimenezO presente trabalho tem como objeto o estudo da negociação irregular de valores mobiliários com restrição e a responsabilidade dos intermediários. O objetivo geral da pesquisa é demonstrar os deveres e responsabilidades dos agentes que atuam nos mercados regulamentados, especialmente os intermediários de negociações realizadas em bolsa, quanto à adoção de processos e procedimentos para garantir a higidez e a integridade do mercado de capitais. O foco da pesquisa diz respeito à ocorrência identificada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em outubro de 2021, referente à negociação irregular de ações de companhias que realizaram ofertas públicas com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM nº 476/2009. Conforme observado pela CVM à época, investidores não considerados qualificados negociaram valores mobiliários, no mercado secundário, em período restrito, indicando suposta falha nos controles adotados pelos intermediários. Assim, procurou-se, no Capítulo 1, discorrer sobre o conceito de investidor e seus três diferentes tipos: profissional, qualificado e individual. No Capítulo 2, prosseguiu-se com a verificação das ofertas públicas de valores mobiliários no Brasil, passando-se, inicialmente, pelo conceito de valor mobiliário e, posteriormente, para as particularidades das ofertas públicas regidas pelas Instruções CVM nº 400/2003 e nº 476/2009, bem como pela Resolução CVM nº 160/2022, que substituirá as mencionadas Instruções e passará a ser o novo marco regulatório para ofertas públicas no Brasil a partir de janeiro de 2023. No Capítulo 3, finalizou-se com a análise da negociação irregular de valores mobiliários, oportunidade em que a ocorrência identificada em outubro de 2021 foi melhor elucidada, bem como com a descrição das responsabilidades dos intermediários quanto ao tema, prevista nas normas editadas pela CVM. A partir de conceitos doutrinários e do exame bibliográfico, o presente trabalho resulta em uma fonte de pesquisa para estudiosos dos mercados regulamentados no Brasil que objetivam aprofundar seus conhecimentos nos mecanismos de proteção ao investidor relacionados aos assuntos de competência da CVM.Trabalho de Conclusão de Curso O contrato de trabalho como contrato existencial: o alcance da autonomia privada nos contratos de trabalho dos empregados “hipersuficientes”(2022) Sauma, Ângela Maroja Seráfico LinharesEste trabalho acadêmico traz uma breve análise da autonomia privada no contexto do contrato de trabalho dos empregados “hipersuficientes”, à luz dos conceitos gerais clássicos de direito contratual, tendo em vista a recente modificação introduzida nas leis trabalhistas, que conferiu liberdade individual a estes empregados para negociar suas próprias cláusulas contratuais diretamente com a outra parte contratante, qual seja, os seus empregadores. A metodologia utilizada foi a dedutiva. Objetiva-se demonstrar que, embora tenha sido conferida autonomia privada individual inédita na tradição jurídica trabalhista a uma categoria de empregados, tal autonomia ainda assim encontra limites inerentes não apenas ao próprio conceito contemporâneo de contrato e de autonomia privada – dada a alteração paradigmática ocorrida no modelo do núcleo contratual a partir do final do século XIX – como também inerentes à própria natureza do contrato de trabalho, podendo ser caracterizado mais recentemente, conforme novos paradigmas da doutrina civilista, como contrato existencial, uma vez que visa estritamente à subsistência de uma pessoa natural.Trabalho de Conclusão de Curso A estrutura societária e instrumentos contratuais para autoprodução de energia no modelo por equiparação(2022) Gennaro, André Aslan DeO mercado de energia elétrica é bastante dinâmico e tem sido estratégico para o desenvolvimento econômico e empresarial do país. As empresas, principalmente aquelas com alto consumo de energia elétrica em seu processo produtivo, têm identificado no modelo de autoprodução uma maneira mais eficiente e competitiva de executar sua atividade econômica, bem como a de atender à anseios de sustentabilidade, previsibilidade e segurança jurídica quanto ao fornecimento de energia. Em contrapartida às benesses do modelo em questão, há que se estruturar relações contratuais e societárias bastante específicas a fim de garantir segurança jurídica e autonomia para que as partes envolvidas nesta transação possam executar suas atividades de forma eficiente. Neste sentido é que se explorará as principais estruturas e contratos para viabilizar o modelo de autoprodução de energia por equiparação.