LL.M. em Direito dos Contratos

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Contratos de financiamento rural e a restrição de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
(2018) Kocska, Léa Cristina
Este artigo apresenta o dilema criado pela legislação que restringe a aquisição de terras rurais por estrangeiros, equiparando a estes as empresas constituídas mediante a legislação brasileira, mas que possuem capital majoritário estrangeiro. Discorre sobre conceitos, legislação e pareceres a este assunto vinculados, de forma a demonstrar a necessidade de alteração da legislação vigente, bem como apresentar os efeitos negativos ocorridos na economia do agronegócio sob a égide de sua vigência.
Restrições para aquisição de terras rurais por empresas estrangeiras e empresas brasileiras com capital estrangeiro
(2017) Kocska, Léa Cristina
Este trabalho apresenta o dilema criado pela legislação que restringe a aquisição de terras rurais por estrangeiro ou empresas de capital estrangeiro. Discorre sobre conceitos, legislação e pareceres a este assunto vinculados, tentando demonstrar a necessidade de desmistificação de receios de alteração da mesma e por outro lado, demonstrar os benefícios que esta mesma flexibilização traria para a economia brasileira, principalmente ao agronegócio, que é um de seus principais pilares.