LL.M. em Direito dos Contratos
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Trabalho de Conclusão de Curso Breve considerações sobre o contratos de venda de energia elétrica com benefício de autoprodução(2017) Arend, LauronEste trabalho explora dois temas do mercado de energia elétrica que são tratados em fóruns separadas, de forma que ao serem agrupados se cria um novo produto no mercado de energia com novos benefícios para as empresas que nele se interessarem. Trata-se de um tradicional contrato de compra e venda de energia elétrica (CCVEE) em conjunto com investimento em um projeto de geração de energia elétrica gerando um CCVEE com benefício de autoprodução. De um lado tem-se os contratos de compra e venda de energia elétrica que são normalmente negociados dentro do mercado livre de energia brasileiro, de forma já bem conhecida e com toda seu regramento jurídico e comercial já bem fundamentado e estabelecido. De outro lado, tem-se projetos de geração de energia elétrica, onde não tão comuns, sendo até hoje alvo de empresas com uma grande experiência no mercado livre de energia, estão cada vez despertando o interesse daquelas empresas vistas ainda como novatas no mercado, que apesar de exigirem investimentos de grande monta, resultam em benefícios e ganhos para quem une o consumo à geração de energia elétrica. Estes levam o título de Autoprodutor de Energia Elétrica (APE). Unificando estes dois temas mencionados acima, se forma um contrato de venda de energia elétrica com benefício de autoprodução, sendo então, detalhados ao longo deste trabalho, tendo ao final as conclusões acerca desta junção e suas considerações perante as leis que regem ambos os assuntos.Trabalho de Conclusão de Curso O contrato “built to suit” e a responsabilidade do cedente de posição contratual(2017) Silva, Eduardo Augusto Arenas daO presente trabalho tem como objetivo realizar a análise dos efeitos da cessão da posição contratual de contratos na modalidade “Built to Suit”, no tocante à responsabilidade do cedente do contrato à terceiro, cessionário, em razão das especificações no modelo que norteia a construção do imóvel, que deverá servir aos anseios e necessidades do contratante, o qual posteriormente irá locar o imóvel erguido para seu uso, dada a alta complexidade do modelo “Built to Suit” e circunstâncias das partes envolvidas. Desta forma, a aplicabilidade dessa espécie de contrato, em razão da falta de normatização a respeito do tema, gera muita dúvida no mercado imobiliário, bem como nos Tribunais brasileiros, o que afeta todo o mercado comercial e econômico, os negócios relacionados às operações imobiliárias e também financeiras que compreendem os contratos “Built to Suit”. A metodologia utilizada na presente monografia deu-se através de estudo em observância às seguintes metodologias: (i) dedutivo, (ii) dialética e (iii) hipotético-dedutivo. O contrato de cessão da posição contratual, também não tipificado no ordenamento jurídico pátrio, já comumente praticado no mercado, aplicado à situação hipotética de cessão da posição contratual no contrato “Built to Suit”, eleva fomentação da discussão acerca das responsabilidades das partes contratantes, pelo cedente ao cessionário, cujas implicações margeiam a insegurança jurídica na contratação.Trabalho de Conclusão de Curso A aplicação do capitalismo consciente em cláusulas contratuais de responsabilidade social(2017) Alves, Catarina Fugulin PérezTrata o presente artigo sobre a aplicação do conceito de capitalismo consciente nas atividades empresariais, em especial através das cláusulas contratuais que versam sobre responsabilidade social. O objetivo do artigo é demonstrar que, embora seja um movimento crescente, a maior parte das empresas não aplica os conceitos sociais que dispõem no próprio contrato, tampouco averigua métodos de trabalho de seus fornecedores. Atualmente, a vasta maioria dos contratos traz uma série de cláusulas de responsabilidade social, sem que sua viabilidade seja atestada pela parte que assim demanda. Baseado em estudos de doutrina, artigos e cláusulas reais de responsabilidade social, o artigo visa trazer uma reflexão sobre o intuito e a efetiva aplicação de tais cláusulas.Trabalho de Conclusão de Curso Contratos de leasing de aeronaves e a cláusula hardship(2017) Gonçalves, Ana ClaudiaO presente estudo tem por objetivo o estudo do Contrato de Arrendamento de Aeronaves, melhor conhecido como leasing de aeronaves, e suas principais características.Além do panorama histórico sobre o Direito Aeronáutico, será também abordado um panorama histórico sobre o desenvolvimento dos contratos de leasing, conceituando-o, entendendo-o, comparando-o a outras modalidades de contrato e como ele foi adotado pelo sistema jurídico brasileiro. No presente trabalho serão delimitados a natureza jurídica dessa modalidade de contrato, bem como quais cláusulas são mais utilizadas e a razão disto, bem como quais as cláusulas que deram origem a cláusula hardship. Serão apresentadas as diversas modalidades de leasing (leasing financeiro, leasing operacional, lease back, self lease, lease purchase, wet lease, dry lease, dummy corporation) e suas peculiaridades sob o enfoque jurídico e social, também serão abordadas as consequências da adoção dessa modalidade contratual, das obrigações que dela advém, e os efeitos que dela podem surgir, sejam para as partes contratantes sejam para outras pessoas ou outros segmentos, como o da própria aviação por exemplo.Trabalho de Conclusão de Curso O cartão de crédito e seus aspectos contratuais(2016) Sanches, NathaliaO presente Artigo visa analisar os contratos envolvidos no sistema de cartão de crédito considerando o modelo de três partes e, portanto, as relações existentes entre o emissor/credenciadora, titular e estabelecimento, mostrando suas principais cláusulas e características, tendo em vista que, até o momento pairam dúvidas em determinadas situações que envolvem tais institutos, decorrentes da escassez de material, estudo e legislação que ainda existe sobre o tema. Também será abordado rapidamente a questão histórica e conceitual desses meios de pagamento, bem como, sua natureza jurídica, a fim de alcançar um melhor entendimento com relação ao funcionamento do organismo e de como os contratos a ele relativos interagem entre si. Com base neste estudo, buscam-se tentativas de melhor esclarecer os aspectos contratuais desse complexo sistema.Trabalho de Conclusão de Curso A Função econômica do contrato(2016) Costa, Luiz Phellipe MorgadoEste trabalho visa analisar a função econômica do contrato em razão de este tema não ser corriqueiramente abordado, procurando abordar as consequências econômicas da aplicação equivocada da onerosidade excessiva nos contratos.Trabalho de Conclusão de Curso Indenização pelo descumprimento da cláusula de declarações e garantias no Brasil(2013) Citolino, Carolina BossoEste estudo aborda as consequências jurídicas do descumprimento da cláusula de declarações e garantias no Brasil. São confrontadas as principais teorias doutrinárias que justificam a indenização pelo inadimplemento das declarações e garantias, e suas bases principiológicas contratuais. O estudo traz ainda um panorama geral sobre a possibilidade de limitação das regras relativas à indenização sob a ótica do direito civil, importantes para se aferir a viabilidade de sua utilização para cláusulas de declarações e garantias. Finalmente uma análise das tendências jurisprudenciais acerca das consequências da quebra da cláusula de declarações e garantias e da eficácia das cláusulas limitadoras da indenização. Considerando-se que os operadores do direito brasileiro trouxeram práticas contratuais espelhadas no direito anglo-saxão, serão identificadas as tropicalizações realizadas para adequar as declarações e garantias ao sistema jurídico nacional. Para fins de contextualização do instrumento de aquisição e da cláusula de declarações e garantias dentro do processo de aquisição, descrevem-se brevemente as etapas do processo de aquisição: acordos de confidencialidade, cartas de intenções, e a negociação, preparação e assinatura do contrato de compra e venda de ações da empresa alvo. Detalhará também o processo de due diligence e as melhores práticas para a sua condução, considerando a importância do resultado das análises realizadas para a elaboração e negociação das cláusulas de declarações e garantias.Trabalho de Conclusão de Curso A liberdade contratual acerca da responsabilidade sobre os passivos em operações de fusão & aquisição(2011) Motta Junior, José Octavio AraújoPara serem bem sucedidas, as operações de fusões & aquisições requerem uma avaliação correta da empresa-alvo, de seus negócios e de seus passivos. Para este fim, as empresas interessadas em aquisições realizam processos de auditorias de due diligence com o objetivo de verificar e quantificar estes passivos, para que possam ser considerados na composição do valor de aquisição. Contudo, após a conclusão da operação, é possível o surgimento de questões de passivos referentes ao período anterior à aquisição e que sejam desconhecidas à empresa adquirente. Isto pode causar prejuízos à empresa adquirente e gerar um impacto no retorno esperado, uma vez que a composição do preço de aquisição não levou em conta tal passivo. O objetivo deste trabalho é estudar as disposições contratuais que podem alocar corretamente os riscos e responsabilidades relacionados aos passivos da empresa-alvo os instrumentos contratuais de garantia que possam assegurar o exercício destes direitos. O estudo é focado nas práticas contratuais utilizadas em contratos de fusões & aquisições, nas doutrinas brasileira, norte-americana e portuguesa, e na jurisprudência brasileira.Trabalho de Conclusão de Curso Energia elétrica: contratos e gestão de riscos(2011) Coelho, Carolina RibeiroAo longo dos anos, o setor elétrico brasileiro sofreu diversas alterações, passando especialmente por duas reformulações, na década de 90 e início do século XXI, que culminaram em amplo processo de criação legislativa e de órgãos do setor. Tais alterações mudaram de modo substancial o mecanismo de compra e venda de energia, que passou a ocorrer em dois ambientes de contratação, o livre e o regulado, por meio da celebração de diversos instrumentos contratuais, com os riscos inerentes a cada contratação. É nesse contexto que o presente trabalho se insere, tendo por objetivo uma análise dos negócios de energia sob o ponto de vista do direito de energia elétrica. Nesse sentido, esse trabalho aponta as principais modalidades contratuais firmadas pelos agentes do setor elétrico brasileiro e descreve os principais riscos inerentes às contratações que envolvem o bem energia elétrica. Por fim, esse trabalho ainda reporta e sugere determinados mecanismos de gestão e mitigação desses riscos, apontando para uma solução de mercado ligada à criação de uma bolsa de energia, tal como ocorreu em demais países.