LL.M. em Direito dos Contratos
URI permanente para esta coleçãohttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3261
Navegar
2 resultados
Resultados da Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso Locação de bem móvel: parâmetros para quantificação da multa pela devolução antecipada do bem locado(2020) Del Prá, Carlos Gustavo RodriguesEste trabalho tem por objetivo analisar a multa imposta ao locatário pela devolução antecipada dos bens móveis locados, tendo como cenário o contrato de locação dentro de uma operação comercial e, portanto, sujeito às regras do Código Civil brasileiro. Mais precisamente, a investigação tem como foco o estabelecimento de parâmetros objetivos para que o montante a ser imposto à parte faltosa seja adequadamente quantificada, seja preventivamente pelas partes no próprio instrumento contratual, seja por força de sua revisão judicial, considerando a sua natureza compensatória. Tais parâmetros são traçados a partir das balizas legais estabelecidas e, também, da análise do contrato como operação econômica, sob as ideias da Análise Econômica do Direito.Trabalho de Conclusão de Curso A autonomia da vontade no encerramento unilateral e imotivado de contrato de depósito bancário: aspectos jurídicos e regulatórios(2014) Nunes, Rafael MechiNesta monografia, será analisada a legalidade da resilição unilateral de contrato bancário mediante notificação imotivada dada por instituição financeira. Recentemente, os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por votação unânime, restabeleceram a conta corrente de cliente encerrada, unilateralmente, sem motivo razoável. Até então, era pacífico o entendimento segundo o qual o encerramento era considerado ato ilícito e, por isso, ensejava indenização por danos morais. Demonstrar-se-á, nesta monografia, a licitude de a instituição financeira encerrar o contrato sem justo motivo, desde que observados os princípios que norteiam o Sistema Financeiro Nacional.