Relatório de Iniciação Científica
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Resultados da Pesquisa
Relatório de Iniciação Científica Plataformas, Política Pública e Eleições(2024) Gomes, Pedro Pardo AmaralEste projeto de pesquisa propõe uma síntese abrangente das principais descobertas na literatura acadêmica sobre o impacto das fake news em redes sociais no contexto de eleições presidenciais, com foco nas eleições brasileiras de 2022. Busca-se oferecer um panorama descritivo dos eventos juridicamente relevantes relacionados à disseminação e consumo de desinformação, adotando uma abordagem de mapeamento devido à natureza recente do tema e à limitada produção disponível. Para esse compilado, foi realizado um levantamento das publicações e produções acadêmicas que abordam o tema, além da análise de matérias jornalísticas, artigos de reportagem e normativas. A perspectiva jurídica enriquece a compreensão ao analisar os fatos não apenas pelas narrativas superficiais, mas também considerando implicações e desdobramentos legais. Inicialmente, observou-se uma incapacidade de abordar as principais publicações e autores sobre o assunto, o que reflete a novidade do tema.Relatório de Iniciação Científica Interpretação Conforme a Constituição e Constitutional Avoidance sob uma perspectiva comparada.(2024) Soeiro, Pedro Henrique MassagliO presente relatório resulta do projeto de iniciação científica “O Supremo Legislador? Criação judicial de regras pelo Supremo Tribunal Federal em perspectiva conceitual, histórica e comparada.” O trabalho consistiu em analisar um instrumento do arsenal de controle constitucional dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o instituto da “Interpretação conforme a Constituição” (ICC), e comparar os problemas envolvidos em seu uso com aqueles observados na aplicação de instrumentos comparáveis por parte dos tribunais estadunidenses. O estudo se debruçará sobre como a ICC foi inicialmente incorporada ao cânone interpretativo brasileiro, seus pressupostos originários, sua evolução e como vem sendo utilizada pelos ministros do STF. Contrastar-se-á o uso interpretação conforme à Constituição brasileira, com sua contínua expansão para além de seu escopo originário, com os usos pela Suprema Corte norte americana da construção jurisprudencial da “Constitucional Avoidance” (CA) Tomando por base que a CA possui paralelos práticos e teóricos com a ICC, procurou-se compreender como ambos os mecanismos funcionam, encontrando pontos de convergência e divergência e criando pontes entre suas aplicações para melhor compreender o fenômeno mais geral da preservação de leis como um todo. Para isso, o estudo não apenas abordou os aspectos teóricos de cada instituto, mas também examinou casos práticos e decisões emblemáticas em ambos os países, analisando como essas ferramentas têm sido utilizadas em diferentes contextos institucionais e jurídicos. Busca-se, portanto, oferecer uma visão do papel que esses instrumentos desempenham na manutenção da constitucionalidade das normas, bem como os desafios e as controvérsias que surgem do seu uso, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.Relatório de Iniciação Científica O elo perdido entre antitruste e mercado de trabalho: uma análise institucional comparada e avaliação dos efeitos da fusão Kroton-Anhanguera(2024) Moreira, Giovana VilhenaA prática antitruste orienta-se pelos efeitos de ações anticompetitivas sobre o bem-estar do consumidor. Por essa característica, pouca ou nenhuma atenção é dada aos seus efeitos sobre o mercado de trabalho, sobretudo em análises prospectivas de controle de estruturas, como é o caso da avaliação de fusões e aquisições. Mercados de trabalho, contudo, são muitas vezes pouco competitivos e potencialmente sensíveis a atos de concentração que venham a reduzir a competição na demanda por trabalho (Ashtenfelder et al, 2022), o que aponta para uma revisão das práticas antitruste para a consideração de efeitos potenciais sobre o mercado de trabalho. Este estudo propõe uma análise holística sobre essa questão, contemplando aspectos legais, econômicos e um estudo de caso do ato de concentração das empresas Kroton e Anhanguera e seus efeitos potenciais sobre o mercado de professores universitários. A investigação é oportuna e necessária, dado o crescente interesse global nos efeitos antitruste no mercado de trabalho, evidenciado pelas discussões pioneiras no CADE. Os resultados do trabalho apontam ser crucial que as autoridades concorrenciais passem a avaliar os efeitos anticompetitivos decorrentes do poder de compra, de modo a contribuir para o desenvolvimento de um ambiente concorrencial no mercado de trabalho.Relatório de Iniciação Científica “Interpretação conforme a constituição” e o caso dos “septuagenários” no Supremo Tribunal Federal(2024) Pereira, Amanda Vitoria BatistaEste artigo de direito constitucional explora a aplicação da Interpretação Conforme a Constituição (ICC) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com foco na análise no caso dos regimes de casamento e das uniões estáveis para indivíduos que se casam com mais de 70 anos de idade (ARE 1309642). O texto discute o uso da ICC como um mecanismo de expansão de poder do tribunal. No caso, o tribunal tomou uma decisão de caráter “manipulativo”, mas tratando as inovações introduzidas na lei como expressão de ICC necessária para salvar a lei de inconstitucionalidade. Consequentemente, o caso pode ser lido como parte de um debate sobre se o Supremo Tribunal poderia abordar as omissões legislativas em alguns casos utilizando a Interpretação Conforme a Constituição.