Graduação em Economia
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Trabalho de Conclusão de Curso Análise das decisões do tribunal de impostos e taxas do estado de São Paulo(2014) Pereira, Raphael Damião FerreiraBuscando completar uma lacuna ainda pouco explorada na área do Direito e Economia, o presente trabalho através de uma analise descritiva de dados coletados, busca fazer inferências sobre o judiciário brasileiro em específico o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo analisando suas decisões. Com a percepção da importância das instituições no resultado, não sendo mera coadjuvante, é cada vez mais crescente a contribuição acadêmica sobre o assunto. Esse trabalho busca contribuir analisando os seguintes aspectos: a maioria das empresas que estão localizadas no estado de São Paulo se enquadram como micro e pequeno porte tendo elas grande importância e participação no resultado econômico, desse modo se era esperado, devido a sua estrutura para a apuração tributária, um favorecimento da justiça em relação as empresas de grande e médio porte, conforme consta no artigo 170 da constituição federal, o que não ocorre na pratica. Outro ponto de foco é do viés entre as decisões de primeira e segunda instância o que gera uma insegurança jurídica o que, também, foi constatado analisando os resultados obtidos.Trabalho de Conclusão de Curso Análise do viés nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul(2011) Silva, Victor CruzEste trabalho tem como objetivo estudar decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com a finalidade de verificar se tais decisões tendem a favorecer o devedor ou a parte hipossuficiente, além de também verificar a quantidade de decisões revertidas. Desta maneira, pretende-se analisar a existência do viés pró-devedor e do viés pró-hipossuficiente nas decisões dos juízes, além da quantidade de decisões revertidas, estudando casos reais de decisões do tribunal de justiça gaúcho. O estado do Rio Grande do Sul é conhecido pela forte presença do ativismo judicial e, desta maneira, é particularmente interessante estudarmos o caso deste estado para verificar se realmente os juízes gaúchos tendem a favorecer o devedor e a parte mais fraca em suas decisões. Decisões viesadas, assim como um grande número de reversões podem gerar custos de transação e problemas econômicos, tais como a insegurança jurídica. Para que possamos fazer esta análise utilizaremos decisões do tribunal gaúcho para formar uma base de dados, e, a partir dela, fazer alguns estudos empíricos a fim de verificar a existência do viés nestas decisões. Para tal, utilizaremos estatísticas descritivas e também algumas ferramentas econométricas mais sofisticadas. Os resultados serão comparados com os resultados de outros estudos realizados para o estado de São Paulo e para o STJ.Trabalho de Conclusão de Curso Ranking de rule of law para os estados brasileiros(2013) Barros, Guilherme Solferini MoraesEste trabalho objetiva desenvolver um ranking nacional de “Rule of Law” (tradução do inglês: Instituições) para as Unidades Federativas do Brasil. Inicialmente, realiza-se uma revisão bibliográfica com o propósito de informar o leitor sobre a (i) definição de Rule of Law, e (ii) a adaptação deste conceito para comparação interestadual. Em seguida, será discutida a metodologia apropriada para se construir um índice numérico de “Rule of Law” com intuito de classificar os estados brasileiros de acordo com a respectiva eficiência institucional estimada. Por fim, realiza-se uma comparação interestadual em termos de “Rule of Law”.