Análise das decisões do tribunal de impostos e taxas do estado de São Paulo

Abstract

Buscando completar uma lacuna ainda pouco explorada na área do Direito e Economia, o presente trabalho através de uma analise descritiva de dados coletados, busca fazer inferências sobre o judiciário brasileiro em específico o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo analisando suas decisões. Com a percepção da importância das instituições no resultado, não sendo mera coadjuvante, é cada vez mais crescente a contribuição acadêmica sobre o assunto. Esse trabalho busca contribuir analisando os seguintes aspectos: a maioria das empresas que estão localizadas no estado de São Paulo se enquadram como micro e pequeno porte tendo elas grande importância e participação no resultado econômico, desse modo se era esperado, devido a sua estrutura para a apuração tributária, um favorecimento da justiça em relação as empresas de grande e médio porte, conforme consta no artigo 170 da constituição federal, o que não ocorre na pratica. Outro ponto de foco é do viés entre as decisões de primeira e segunda instância o que gera uma insegurança jurídica o que, também, foi constatado analisando os resultados obtidos.