Análise das decisões do tribunal de impostos e taxas do estado de São Paulo

dc.contributor.advisorLUCIANA YEUNG LUK TAI
dc.contributor.authorPereira, Raphael Damião Ferreira
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.creatorPereira, Raphael Damião Ferreira
dc.date.accessioned2015-10-23T12:13:13Z
dc.date.accessioned2021-09-13T02:30:20Z
dc.date.available2014
dc.date.available2015-10-23T12:13:13Z
dc.date.available2021-09-13T02:30:20Z
dc.date.issued2014
dc.date.submitted2014
dc.description.abstractBuscando completar uma lacuna ainda pouco explorada na área do Direito e Economia, o presente trabalho através de uma analise descritiva de dados coletados, busca fazer inferências sobre o judiciário brasileiro em específico o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo analisando suas decisões. Com a percepção da importância das instituições no resultado, não sendo mera coadjuvante, é cada vez mais crescente a contribuição acadêmica sobre o assunto. Esse trabalho busca contribuir analisando os seguintes aspectos: a maioria das empresas que estão localizadas no estado de São Paulo se enquadram como micro e pequeno porte tendo elas grande importância e participação no resultado econômico, desse modo se era esperado, devido a sua estrutura para a apuração tributária, um favorecimento da justiça em relação as empresas de grande e médio porte, conforme consta no artigo 170 da constituição federal, o que não ocorre na pratica. Outro ponto de foco é do viés entre as decisões de primeira e segunda instância o que gera uma insegurança jurídica o que, também, foi constatado analisando os resultados obtidos.pt_BR
dc.description.otherSeeking to complete a gap in a still underexplored area of law and economics , the present study through a descriptive analysis of collected data, search making inferences about the Brazilian judiciary in particular the Court of Taxes and Rates of the State of São Paulo analyzing its decisions. With perception of the importance of institutions on income, not being mere coadjuvant, is increasingly growing the academic contribution on this subject. This study seeks to contribute by analyzing the following aspects: most companies that are located in the state of São Paulo were classified as micro and small size having them great importance and participation in economic output, therefore was expected, because of its structure for calculating the tax, a favoring of justice then companies large and medium size, as contained in Article 170 of the federal constitution, which doesn´t happens in practice. Another point of focus, is the bias between the decisions on first and second instance which creates legal uncertainty which was also verified by analyzing the results obtained.pt_BR
dc.format.extent26 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1056
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseTodos os documentos desta Coleção podem ser acessados, mantendo-se os direitos dos autores pela citação da origem.pt_BR
dc.subjectEconomia e direitopt_BR
dc.subjectJudiciário brasileiropt_BR
dc.subjectTIT-SPpt_BR
dc.subjectLaw and economicspt_BR
dc.subjectBrazilian judiciarypt_BR
dc.titleAnálise das decisões do tribunal de impostos e taxas do estado de São Paulopt_BR
dc.typebachelor thesis
dspace.entity.typePublication
local.contributor.boardmemberGonçalves, Marcus Vinicius Lopes Ramos
local.contributor.boardmemberMartins, Marcelo Guerra
local.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
relation.isAdvisorOfPublicationd4c07f55-f9cb-41d2-a053-2b0bc21bb660
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