O presente trabalho avalia as políticas públicas no setor de saneamento no
Brasil, assim como o papel da regulação para a eficácia destes serviços. A
metodologia utilizada para essa pesquisa descritiva foi uma revisão
bibliográfica. Objetivos: analisar os fatores associados à condição atual do
saneamento básico no Brasil, investigar a trajetória da regulamentação das políticas
de saneamento básico brasileira e possíveis impactos provocados pelo marco
regulatório. Resultados: empresas públicas têm como incentivo o alcance de metas
sociais, como maior abrangência de atendimento de água e esgoto à população,
enquanto as privadas, devido à busca por maior rentabilidade, apresentam melhores
indicadores de eficiência, revelando menores índices de perdas na distribuição e no
faturamento. Conclusão: esta revisão bibliográfica não revelou discrepâncias na
comparação da atuação pública ou privada no saneamento básico de modo
significativo, sobretudo porque a participação do setor privado ainda não é
expressiva. O que se observa é que mediante a critérios específicos, tais como
indicadores de atendimento, qualidade e eficiência, são evidentes as diferenças
entre esses setores.
