Graduação em Economia

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    Trabalho de Conclusão de Curso
    Uma Análise do Impacto do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) na Estrutura Financeira de Companhias Brasileiras: Comparação entre Refinanciamento Tributário e Captação de Dívida
    (2025) Tavares, Gustavo
    O presente estudo analisou os impactos da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) de 2009, instituído pela Lei nº 9.964/00 e ampliado pela Lei nº 11.941/2009, na estrutura financeira de companhias brasileiras. O REFIS foi um mecanismo que permitiu o parcelamento de tributos em condições especiais, funcionando como alternativa de regularização fiscal e, potencialmente, forma indireta de financiamento. A pesquisa adotou uma abordagem descritiva, bibliográfica e documental, baseada na simulação de dois cenários comparativos: um com a adesão ao REFIS e outro com a captação de dívida ao custo de mercado para quitação dos tributos vencidos. As simulações foram construídas a partir de dados públicos da Fleury S.A., empresa selecionada por critérios de transparência e disponibilidade de informações. A análise combinou os efeitos contábeis com uma avaliação financeira a partir do fluxo de caixa livre ao acionista, trazido a valor presente. Os resultados indicam que, embora o cenário com dívida tenha se mostrado menos oneroso do ponto de vista contábil, a adesão ao REFIS gerou um impacto financeiro mais favorável, ao preservar o caixa nos anos iniciais e suavizar os desembolsos ao longo do tempo. O estudo destaca a importância de considerar o valor temporal do dinheiro nas decisões de financiamento e contribui para o entendimento do parcelamento tributário como ferramenta estratégica na gestão e saúde financeira de Companhias.