Trabalho de Conclusão de Curso

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Representação Política Feminina: Canais de Combate à Violência Contra a Mulher
(2025) Andrade, Antônio Vicente Fernandes de
Este trabalho investiga se a eleição de prefeitas reduz a violência contra mulheres no Brasil e por meio de quais mecanismos esse efeito ocorre. A estratégia empírica utiliza um delineamento de regressão em descontinuidade aplicado a eleições municipais acirradas entre 2008 e 2020, permitindo identificar efeitos causais da presença feminina no Executivo. Os resultados mostram que prefeitas diminuem de forma estatisticamente significativa homicídios domésticos de mulheres, agressões/ameaças e violência psicológica. Em contraste, os canais institucionais analisados, como gastos, encaminhamentos à rede de proteção e presença de agentes comunitários, exibem efeitos fracos ou inconsistentes, sugerindo ausência de um padrão uniforme de políticas adotadas. Esse descompasso entre efeitos robustos nos desfechos e efeitos limitados nos canais reforça a hipótese econômica derivada de Bursztyn, a eleição de uma mulher funciona como um choque de normas sociais, atualizando crenças locais sobre o que é socialmente aceitável e aumentando a desutilidade associada ao comportamento violento. Assim, temos indícios de que prefeitas impactam a violência de gênero pela reconfiguração simbólica das normas que moldam o comportamento dos potenciais agressores.
Impacto do sexo dos magistrados nas condenações de Lei Maria da Penha no Estado de São Paulo
(2024) Ruy, Luana Rodrigues
Em 2026, o Brasil ocupou a quinta posição no ranking mundial de feminicídios, com uma taxa de 4,8 homicídios por mulheres por 100 mil habitantes. De acordo com os dados da Organização Mundial da Saúde, 1 em cada 3 mulheres de 15 a 49 anos nas Américas sofreram violência física e/ou sexual por um parceiro ou violência sexual não-parceira. Além disso, 1 em cada 4 mulheres com 15 anos ou mais já sofreram violência física e/ou sexual por parte de um parceiro. No estado de São Paulo, no ano de 2023, 30% das mulheres paulistas já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocado por homem, sendo 20% tendo episódio de violência ocorrido entre o ano de 2022 e 2023.Com um judiciário predominantemente masculino, com a participação de juízas representando cerca de 37%, é importante entender como os casos de Lei Maria da Penha, sendo essas vítimas mulheres, estão sendo julgados e condenados. Esse estudo busca complementar a literatura com uma visão crítica ao sistema judiciário brasileiro. O principal objetivo deste trabalho é analisar de que forma o sexo dos magistrados pode influenciar a severidade das condenações em casos envolvendo a Lei Maria da Penha. Na primeira etapa do estudo, foram utilizados dados provenientes do Tribunal de Justiça de São Paulo, referentes aos processos de 2024 relacionados a casos de violência doméstica. Esses dados são essenciais para o desenvolvimento da análise, pois permitem uma visualização detalhada das sentenças proferidas em casos específicos e revelam o sexo dos magistrados que assumiram a responsabilidade pelos julgamentos. Por fim, será realizada uma análise econométrica com o objetivo de investigar se há uma influência entre o gênero do magistrado e a condenação proferida. Além disso, o estudo buscará analisar a relação entre os diferentes tipos de crimes cometidos e as sentenças aplicadas, visando entender se existe algum padrão ou tendência nas decisões judiciais conforme as características dos crimes e dos juízes envolvidos.

Trabalho de Conclusão de Curso | Graduação

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