Trabalho de Conclusão de Curso | Graduação
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Trabalho de Conclusão de Curso Os impactos da reforma trabalhista de 2017 sobre a jornada de trabalho das mulheres com filhos(2023) Chenker, AndréEste artigo acadêmico investiga como a reforma trabalhista de 2017 que flexibilizou a jornada de trabalho e introduziu outros benefícios ao trabalho de meio período impactou a decisão de alocação de tempo de mulheres com filhos no que se refere à participação no mercado de trabalho. Para realizar esta análise utilizaremos dados da PNAD Contínua e o método estatístico de Diferenças em Diferenças que permite analisar os impactos da reforma de 2017 sobre a participação destas mulheres no mercado de trabalho em relação a um grupo de controle específico, mulheres sem filhos. Os resultados sugerem que esta política levou a uma redução no número de horas trabalhadas para mulheres com filhos quando comparadas a mulheres sem filhos.Trabalho de Conclusão de Curso O impacto da reforma trabalhista nas decisões da Justiça do Trabalho(2020) Alvarez, Alexandre dos SantosA justiça trabalhista é um tema altamente contencioso no debate público brasileiro recente. Considerada uma necessidade absoluta por alguns e uma “jabuticaba” por outros, ela inegavelmente padece dos mesmos problemas das demais cortes brasileiras: Elevado volume de processos, lentidão, uma percepção generalizada de ineficiência e, para algumas partes, parcialidade. Este trabalho tem como principal objetivo avaliar empiricamente se a vigência da lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, teve algum impacto mensurável nas decisões da justiça do trabalho brasileira. Através da construção de uma base de dados de duzentas decisões de primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região e análise econométrica por meio de um modelo logístico semelhante ao utilizado em Yeung (2015) foi buscado responder se decisões da justiça do trabalho fundamentadas na reforma trabalhista tendem a ser mais favoráveis ao empregador. Os resultados obtidos sugerem a existência de indícios a um grau de significância de 15% no sentido de responder afirmativamente a essa questão. A fundamentação da decisão com base no texto da reforma aparentemente aumenta, em média, em 11,87% a probabilidade de tal decisão ser considerada como pró-empregador. A declaração de inconstitucionalidade de parte da reforma pelo magistrado na decisão aparenta reduzir tal probablidade em 25,51%. A realização de perícia e o acréscimo de um pedido adicional na ação aparentam reduzi-la em média em 9,75% e 2,71%, respectivamente.