Trabalho de Conclusão de Curso | Graduação
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Trabalho de Conclusão de Curso A evolução histórica dos direitos de propriedade sobre o petróleo nos Estados Unidos: Uma análise da literatura(2024) Cunha, João Vitor Mendonça Carneiro daEste trabalho tem como objetivo analisar o modelo de direitos de propriedade sobre o petróleo dos Estados Unidos e como ele evoluiu ao longo da trajetória da nação, adaptando-se às demandas dos agentes, aos incentivos de mercado e às inovações tecnológicas. Além disso, esse estudo visa evidenciar que uma forma mais orgânica e espontânea de organização dos direitos de propriedade tende a apresentar resultados mais eficientes. Isto será feito a partir de uma grande revisão de literatura onde existem evidências e conclusões de artigos diversos, experiências prévias e teorias sobre economia institucional de autores consolidados.Trabalho de Conclusão de Curso Descongestionando a Justiça: Uma Análise da Eficiência dos Juizados Especiais Cíveis (JEC) no Brasil(2024) Guimarães, Ana Beatriz Prudente de MelloNo presente estudo, foi investigada a eficácia dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) como resposta à morosidade no sistema judiciário brasileiro. Criados para lidar com litígios de baixa complexidade e promover o acesso à justiça de modo mais célere, os JECs enfrentaram o desafio contínuo de agilizar procedimentos e reduzir prazos judiciais. Primeiramente, examinou-se a história e os desafios contemporâneos enfrentados pelo JECs como uma medida alterativa para enfrentar a demora persistente no Poder Judiciário. Para isso, utilizou-se a Análise Envoltória de Dados (DEA), a partir da análise relativa das unidades estaduais dos JECs, além da comparação dos coeficientes de eficiência obtidos com os resultados perante a Justiça Comum. Ao final, constatou-se que os JECs, de certo modo, cumpriram com seu objetivo primordial de mitigar os efeitos prejudiciais da morosidade no Poder Judiciário, promovendo uma maior celeridade e, assim, aliviando o congestionamento da Justiça Comum.