Policy Papers
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Policy Paper Does access to Starlink improve criminal capability in the Amazon?(2025) Borges, Pedro Pereira; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno; Maturano, DimitriStarlink began its operations as a satellite-broadband internet services provider in the Brazilian Amazon in 2022; since then, forest loss drastically increased due to the spread of wildfires, despite efforts to curb deforestation. We estimate Starlink leads to a change in profile for environmental crimes, with a substitution from clear-cutting deforestation to the spread of wildfires which, seemingly, are tied to increases in deforestation by successive degradation. We find, however, little evidence for increased policing—particularly so in protected and sensitive areas, like Conservation Units and Indigenous Peoples’ Lands—, suggesting criminals successfully exploit expansion in informational infrastructure to evade lawenforcement agents, despite the apparent slowdown in deforestation.Policy Paper Electoral Impacts of Denialist Speech during a Pandemic(2025) Maturano, Dimitri; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOWe examine electoral repercussions of denialist campaigns during a global pandemic, focusing on the impact of COVID-19 on the electoral performance of Brazil’s former president Jair Bolsonaro (2019 to 2022). Leveraging intercity variations in commuting costs, we develop a novel instrument, grounded in epidemiological models of transmission, capturing exogenous exposition to the virus. Our analysis reveals that municipalities with lower isolation faced higher cumulative mortality rates which, in turn, imposed significant electoral costs on Bolsonaro. We attribute these costs, which were determinant to electoral outcomes and his defeat, to voters’ perceptions of his administration’s recklessness, driven by public speeches belittling the crisis, rather than voters’ support for strict sanitary policies or a generalized tendency to penalize incumbents during crises.Policy Paper O Comportamento das Transferências de Renda no Brasil a Cada Trimestre Durante e Após a Pandemia(2023) Kalichman, David Diniz; Komatsu, Bruno Kawaoka; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOEste artigo analisa o comportamento dos programas de transferência de renda no Brasil durante a pandemia da COVID-19, incluindo tanto o Auxílio Emergencial (AE) como o Programa Bolsa Família (PBF), por meio da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua - Anual (PNADC-A), que contém dados de renda e transferências para todo o período entre 2020 e 2022. A introdução do AE em abril de 2020 foi fundamental para estabilizar a renda dos domicílios, reduzir o número de família em situação de pobreza e diminuir a desigualdade. Após a redução do valor do AE no final de 2020, esses indicadores pioraram significativamente durante o primeiro semestre de 2021, mesmo em comparação com os níveis pré-pandêmicos. No final de 2021 a situação melhorou com os avanços nas perspectivas de saúde e no mercado de trabalho. Apesar do fim do AE em 2022, o aumento do emprego e os maiores rendimentos do PBF reestruturado levaram a uma proporção menor de famílias em situação de pobreza do que antes do lockdown, bem como à menor desigualdade de renda em uma décadaPolicy Paper Todos São Iguais Perante a Lei? Abordagem Policial e Raça em São Paulo(2024) Gusmão, Lucas Novaes Cabral de; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Komatsu, Bruno KawaokaVieses raciais podem afetar dimensões diversas da vida e do bem-estar de pessoas. Nesse estudo, examinamos a relação entre a raça e a probabilidade de ser abordado por agentes de segurança com e sem violência física. Nós usamos as bases de dados da Pesquisa de Vitimização na Cidade de São Paulo de 2003 a 2023, para estimar as diferenças na probabilidade de abordagem entre as pessoas brancas e as pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI), após controlarmos por diferenças nas características socioeconômicas, hábitos, e regiões da cidade. Nossos resultados indicam que as pessoas PPI têm uma probabilidade 3,5 pontos percentuais maior de serem abordadas pela polícia do que as pessoas brancas. Essa diferença se repete em todos os tipos de abordagem. Entre aqueles que foram abordados, a diferença na probabilidade de uso de violência física entre as raças é 5,4 pontos percentuais. Essas diferenças são maiores entre os homens, os mais jovens, as classes menos favorecidas e as pessoas com escolaridade intermediária.Policy Paper Political ideology, regulatory framework and contracting out(2023) Kalichman, David Diniz; Menezes Filho, Naercio Aquino; NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOThe influence of political ideology on make-or-buy choices for public provision has been a subject of intense debate from various theoretical perspectives, but the empirical evidence so far has been mixed. This paper delves into this issue by using a regression discontinuity (RD) design to examine the effect of mayoral ideology on contracting-out and public-sector outsourcing in Brazil, a country with broad constitutional guarantees and intergovernmental transfers for local public service provision. We estimate no ideological effect on contracting-out healthcare facilities, early-childhood schools or in outsourcing of the public workforce. Constraints on local regulatory and fiscal autonomy in local public services, coupled with a lack of strong ideological alignment between parties and candidates, curtail partisan differences in decisions whether to procure or provide services in-house.Policy Paper Employment and Inequality of Outcomes in Brazil(2012) NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Scorzafave, Luiz GuilhermePolicy Paper Developing More Effective Labour Market Policies and Institutions in Emerging Economies: the Brazilian Case(2012) NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Scorzafave, Luiz GuilhermePolicy Paper Estimando os Gastos Privados com Educação no Brasil(2012) NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Nuñez, Diana FeketeEste artigo estima, pela primeira vez na literatura, os gastos totais privados com educação no Brasil, utilizando os micro-dados de gastos das famílias brasileiras da Pesquisa de Orçamentos Familiares para os anos de 2002/2003 e 2008/2009. Verificamos que as famílias brasileiras gastaram 1,9% do PIB com educação em 2002/03 e 1,3% em 2008/09. Uma comparação com outros países mostra que os gastos privados e públicos são maiores que a média dos países da OCDE. Os gastos com educação não estão relacionados com o desempenho escolar médio dos países, medido pelos últimos resultados do exame internacional PISA.Policy Paper Apagão de Mão de Obra Qualificada? As Profissões e o Mercado de Trabalho Brasileiro entre 2000 e 2010(2012) NAERCIO AQUINO MENEZES FILHOMuitos analistas tem enfatizado a existência de um “apagão de mão de obra qualificada” no Brasil. Entretanto, o salário médio mensal das pessoas com nível superior no Brasil declinou na última década, passando de R$4.317 para R$4.060 entre 2000 e 2010. Essa queda (6%) foi maior do que a observada entre os que completaram apenas o ensino médio (de R$1378 para R$1317, ou seja, 4,4%). É difícil compatibilizar essa queda de salário em termos absolutos e relativos com um hipotético “apagão” de mão de obra qualificada, já que se a demanda estivesse crescendo a uma taxa superior à da oferta por ensino superior, os diferenciais de salários nesse nível deveriam estar aumentando. Esse artigo mostra que a diminuição dos diferenciais de salário do ensino superior na última década reflete a queda salarial em algumas formações específicas, que tiveram grande aumento na proporção de formados, tais como: Enfermagem, Administração de Empresas, Turismo, Farmácia, Marketing e Terapia e Reabilitação. Por outro lado, algumas profissões tiveram aumentos significativos nos salários, mas queda na participação entre os formados, tais como: Medicina, Arquitetura, Engenharias, Economia e Ciências sociais. Nessas profissões, a demanda está aumentando mais rapidamente que a oferta, ou seja, são áreas em que a sociedade está precisando de mais profissionais. Além disso, a porcentagem de formados trabalhando nas ocupações típicas de sua área de formação aumentou na Medicina, Humanidades e Engenharias, declinando em algumas áreas de saúde, tais como Enfermagem, Farmácia e Química. Isso pode estar refletindo uma diminuição de oportunidades de trabalho nessas áreas, o que é confirmado pelo aumentado observado nas taxas de desemprego nessas áreas.Policy Paper Oferta e Demanda por Trabalho no Brasil - 2006-2015(2013) NAERCIO AQUINO MENEZES FILHO; Scorzafave, Luiz GuilhermeEste estudo visa a projetar a evolução da oferta e da demanda por trabalho nos estados brasileiros entre 2006 e 2015, com base nos dados de emprego e renda das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNADs) e do PIB dos estados. A equação de demanda foi estimada com dados entre 1985 e 2004 e, no caso da oferta, estimamos funções separadas para três grupos: jovens de 15 a 24 anos, mulheres com mais de 25 anos e homens com mais de 25 anos. Os resultados mostram que a oferta de trabalhadores deve crescer de 91,3 para 105,7 milhões entre 2006 e 2015. Para as projeções de demanda utilizamos 3 cenários de taxa de crescimento do PIB: 2,5%, 4% e 6% ao ano. Os resultados apontam para uma demanda de 107, 118 e 134 milhões trabalhadores em 2015 sob os três cenários, respectivamente. Assim, se não houvesse aumentos de salários para equilibrar oferta e demanda, a taxa de desemprego seria zerada em 2014, 2011 e 2010, respectivamente. O modelo mostra também que a elasticidade da demanda com relação ao salário é de -0,139 no modelo geral. Os resultados apontam para uma persistência muito grande no processo de geração de empregos (coeficiente da variável dependente defasada), o que significa que variações de curto prazo no PIB têm poucos efeitos no processo de geração de empregos. Essa persistência é maior no caso do setor de serviços e dos trabalhadores menos escolarizados.