Dissertação de Mestrado

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Orientador: search.filters.advisor.LUCIANA YEUNG LUK TAIÁrea do Conhecimento: search.filters.subjectcnpq.Ciências Exatas e da Terra

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    Dissertação
    Contribuições das concessões para os serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário: evidências empíricas a partir de efeitos sobre o indicador de despesas de exploração por m³ faturado
    (2021) Anderson, Walter Oighenstein
    A legislação federal estabelece o ano de 2033 como um marco para a universalização dos serviços de saneamento básico a ser observado nos contratos de prestação desses serviços. Os investimentos necessários para implantação das infraestruturas destinadas à prestação desses serviços são expressivos e o agravamento das restrições fiscais levou gestores públicos a avaliarem concessões e parcerias público-privadas (PPP) como alternativas para viabilizar a universalização destes serviços. Este estudo avalia os efeitos das concessões sobre a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a partir da perspectiva de políticas públicas na qual a motivação para a busca da eficiência em serviços públicos é a possibilidade do emprego dos excedentes gerados para a solução de seus problemas. Métodos de econometria foram empregados para avaliar os efeitos das concessões sobre as despesas de exploração desses serviços, identificando benefícios e limites de suas contribuições para o setor.
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    Dissertação
    Uma breve análise dos possíveis motivos que podem influenciar as decisões judiciais em ações questionando juros aplicados aos programas especiais de parcelamento do Estado de São Paulo.
    (2021) Arakaki, Ivan Zentei
    O objetivo deste trabalho é analisar alguns possíveis fatores que podem influenciar as decisões judiciais, em ações questionando juros aplicados nos programas especiais de parcelamento, contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Este trabalho busca verificar se existe uma variância nas decisões dos magistrados em relação ao tema e busca verificar se fatores como o grau de especialização do magistrado ou o valor da dívida podem influenciar suas sentenças. Assim, o trabalho busca analisar as possíveis deficiências do sistema judiciário paulista, que podem impactar no número de litígios instaurados sobre o tema, aumentando o volume de ações e, possivelmente, agravando a morosidade do Poder Judiciário. Através de uma breve revisão bibliográfica, pretende-se inferir sobre algumas hipóteses que aumentam os custos de litigância para o Poder Judiciário e para as partes.