Dissertação de Mestrado
URI permanente desta comunidadehttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3237
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Resultados da Pesquisa
Dissertação Efeito da celebração de TACs na judicialização das decisões regulatórias(2025) Ribeiro, Nicole de SouzaEste estudo investiga o impacto da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) na judicialização das decisões administrativas no setor de telecomunicações brasileiro. A pesquisa parte da constatação de que um volume significativo de multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não resulta em pagamentos efetivos, devido à judicialização prolongada. Utilizando dados de processos administrativos de descumprimento de obrigações (PADO) de 1997 a 2024, o estudo aplica modelos de regressão logística para analisar a probabilidade de judicialização em função de variáveis como valor das multas e complexidade dos casos. Os resultados indicam que TACs reduzem significativamente a probabilidade de judicialização, destacando-se como uma solução eficaz para mitigar litígios e promover investimentos sociais. Este trabalho contribui para um entendimento mais profundo das dinâmicas entre reguladores e prestadoras, oferecendo perspectivas valiosas para a formulação de políticas regulatórias mais eficientes e colaborativas.- Avaliação de impacto do controle de fusões: um caso na saúde suplementar(2023) Nako, Felipe HidenobuA presente pesquisa busca realizar uma análise ex post da aquisição do Grupo São Bernardo Saúde pela Athena no Espírito Santo. A questão é analisar empiricamente o impacto em número absoluto de reclamações e no índice de reclamações por beneficiário após a aquisição ser aprovada com aplicação de remédios. Para isso, utiliza-se o controle sintético como estratégia empírica. Os resultados sugerem que existe impacto negativo nos índices de reclamação do Grupo São Bernardo Saúde influenciado pela gestão da Athena Espírito Santo, o que vai contra a hipótese de que os remédios impostos pelo CADE teriam sido suficientes para assegurar a pressão competitiva no mercado afetado pela operação. Além disso, os controles sintéticos sugerem que o mercado de atuação das firmas do caso (Espírito Santo) é impactado negativamente nos índices de reclamação.
- Análise de fusões e aquisições de plataformas multilaterais digitais pelo CADE: novos conceitos ou análise convencional(2022) Tavares, Gabriela MeloO poder e concentração de empresas do ramo de tecnologia, as ditas “Big Techs”, tem ganhado notabilidade e relevância no cenário mundial e no brasileiro. Plataformas multilaterais digitais são relativamente novas e, consequentemente, seus mercados tendem a ser pouco regulamentados quando os comparamos a mercados tradicionais. Um conjunto crescente de fusões e aquisições em mercados de plataformas multilaterais digitais influenciam a dinâmica do mercado no qual aquela organização está inserida, conforme a aquisição do Instagram pelo Facebook (Valletti & Zenger, 2019). Há indícios de que essas movimentações resultem em mercado mais concentrados e menos competitivos (Letina, Schmutzler, & Seibel, 2020), com maiores barreiras de entrada, por conta da concentração de dados, efeitos de rede e competição pelo mercado através de ecossistemas, o que tende a limitar o multi-homing (Maria Lancieri & Sakowski, 2020). O presente trabalho busca investigar como o CADE adapta a sua análise em casos que envolvam plataformas multilaterais digitais. A não adaptabilidade pode gerar alto risco de aplicar critérios para análises de fusões e aquisições que não são apropriados, pois nas plataformas multilaterais, muitas vezes a competição é “pelo mercado”, por conta dos altos efeitos de rede, gerando a necessidade do ajuste dos mecanismos antitruste (Katz, 2020). Essa possível falha pode vir a impactar negativamente o nível de competição do mercado, geração de valor e promover a concentração. Dessa forma, o presente trabalho contribui para a literatura no tema ao se aprofundar no estudo de se o CADE adapta os procedimentos convencionais de análise tradicionalmente empregados em Atos de Concentração – ACs – aos casos que envolvem plataformas multilaterais digitais, a fim de considerar as particularidades deste novo modelo de negócio? A pergunta de pesquisa foi respondida por meio do levantamento dos 247 ACs analisados pelo CADE de 2004 a 2018 que envolvem organizações digitais, análise dos 95 que envolvem plataformas multilaterais digitais e dos 47 que compuseram o grupo de controle, levando em conta se houve consideração ou adaptabilidade na análise do CADE à realidade desses mercados. Dessa forma, buscou-se identificar se há uma leniência excessiva em relação à essas operações, com base em pesquisa teórica e empírica, e se em sua análise, o CADE considera as particularidades que envolvem a dinâmica de plataformas multilaterais digitais, ou seja, se trata esses casos de forma indistinta quando deveria ser distinta. Os resultados encontrados indicam que o CADE não adapta a sua análise aos casos de interesse, embora a literatura indique que as particularidades desse tipo de organização devam ser analisadas. Entretanto, nos resultados há indícios de que, ao longo dos anos, haja uma tendência de incorporação crescente de elementos que são particulares às plataformas multilaterais digitais nas análises realizadas pelo CADE.
Dissertação Desempenho das empresas de capital aberto no setor imobiliário: uma análise baseada em recursos e estratégias competitivas.(2021) Jose, Leandro FerronEste estudo tem como objetivo analisar o comportamento dos resultados das empresas incorporadoras de capital aberto do setor imobiliário ao longo do tempo, relacionando estas análises com os recursos de cada empresa e suas estratégias a fim de observar suas vantagens competitivas sustentáveis. Para este estudo, através do método de pesquisa quantitativa e aplicação da técnica estatística de painel dinâmico, analisamos os dados de 11 empresas incorporadoras do setor imobiliário que possuem capital aberto na B3 no Brasil. A partir disso, definimos a variável dependente e uma lista de variáveis dependentes explicativas e de controle, que foram analisadas isoladamente e correlacionadas entre si. Os dados foram coletados por períodos trimestrais em um período de 10 anos, conforme suas disponibilidades em mercado. Os resultados obtidos através das análises das variáveis explicam a relação entre os recursos e as estratégias competitivas das empresas com o comportamento do desempenho ao longo do tempo, especificamente os ativos estratégicos, as estratégias de baixo custo e as estratégias de baixo endividamento. A maioria dos estudos relacionados à visão baseada em recursos (RBV) e à vantagem competitiva sustentável, são voltados à analise interna das empresas e utilizando o método de pesquisa qualitativa para evidenciar tais estudos. Este estudo vem preencher esta lacuna no sentido de relacionar o comportamento dos resultados com os recursos e estratégias competitivas das empresas, através de variáveis explicativas sob a ótica da estratégia.Dissertação Estratégias de distribuição de veículos e valor da marca(2021) Oura, Edson AkioEste estudo analisou aspectos estratégicos da indústria automobilística na escolha entre distribuição direta e indireta e suas consequências sobre a depreciação da marca. A questão de pesquisa foi subdividida em dois estágios a) compreender os determinantes da estratégia de distribuição dos veículos de passageiros, especificamente quanto ao canal de distribuição utilizado, por venda direta, da montadora para o cliente final, ou indireta, via rede de concessionários, e b) seus efeitos sobre o valor da marca, capturado pela variação da depreciação de veículos usados no Brasil. Foi utilizada análise quantitativa com dados em painel de efeito aleatório para os dois estágios. O período analisado foi de 2003 a 2020. Foram utilizadas três bases de dados: 1- com informações de emplacamento por fabricante, grupo de modelo, mês e forma de distribuição, fornecidos peça Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (FENABRAVE); 2- preço de veículos usados por fabricante, modelo, versão, ano modelo e por mês, Tabela FIPE, cedidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE); 3- classificação feita com base em pesquisa feita pelo autor quanto à flexibilidade do modelo de produção, origem do veículo, se produzido localmente ou importado e concessão de incentivo fiscal. Os resultados das análises demonstraram conexão significante entre a estratégia de distribuição e o valor da marca e poderão ser utilizadas pelas montadoras em ações estratégicas para preservar o valor da marca. Em adição, a análise das determinantes da estratégia de distribuição forneceu conhecimento relevante sobre o impacto da utilização de processos de LM e alterações na estrutura da demanda em consequência do aumento da servitização. O estudo apresenta algumas limitações que podem ser abordadas em estudos futuros: aprofundamento da análise do LM; detalhamento dos volumes da distribuição direta; e a inclusão de novas variáveis que podem impactar na variação da depreciação do veículo usado.Dissertação A Eficácia da Lei do Distrato(2021) Castro, Bruno Del Bel Pimenta DeO presente estudo tem como objetivo averiguar os efeitos da Lei do Distrato sobre indicadores de desempenho do mercado de incorporação imobiliária. São abordados os impactos causados pela rescisão unilateral de um contrato de compra e venda de imóvel, como tal pratica pode impactar as incorporadoras e consumidores e a importância de uma regulamentação sobre o tema. A lei foi efetiva ao reduzir o número de distrato, o que pode indicar um maior nível de segurança ao mercado. Não foi observado, contudo, aumento no número de lançamentos que possa ser atribuído à nova lei, o que pode decorrer do período relativamente curto observado após a sua promulgação.Dissertação A economia da litigância: o caso das decisões da autoridade da concorrência em fusões e aquisições(2020) Lopes, Paulo Guenji Adania HenglerHá países onde o órgão responsável pela política de defesa da concorrência é uma autarquia de caráter administrativo, sendo comum que suas decisões sejam objeto de revisão judicial. No Brasil, a nova lei de defesa concorrência (Lei n. 12.529/2011) alterou o modelo de controle de fusões e aquisições, diminuindo significativamente os incentivos para litigar por inverter os custos de protelar a decisão administrativa. A mesma mudança legal, contudo, não alterou os incentivos para contestar judicialmente as decisões referentes ao controle de condutas anticompetitivas. Essas características permitem acessar o efeito da mudança legal por meio de um modelo de Diferenças-em-Diferenças, utilizando-se como grupo de tratamento os casos de fusões e aquisições e como grupo de controle os casos de condutas anticompetitivas. Os resultados indicam que, mais do que alterar os incentivos para litigar as decisões do Cade, a nova lei ampliou os incentivos para a solução negociada de remédios na esfera administrativa, por meio de acordos em controle de concentrações. Após a nova lei, aumentou-se a probabilidade de acordos em fusões e aquisições, havendo menor probabilidade de judicialização nesses casos. Um efeito não esperado foi a modificação do perfil de casos resolvidos por decisão unilateral, os quais, por conta desse efeito de composição, estão associados a uma maior probabilidade de judicialização.