Análise de fusões e aquisições de plataformas multilaterais digitais pelo CADE: novos conceitos ou análise convencional

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Azevedo, Paulo Furquim de
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2022
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O poder e concentração de empresas do ramo de tecnologia, as ditas “Big Techs”, tem ganhado notabilidade e relevância no cenário mundial e no brasileiro. Plataformas multilaterais digitais são relativamente novas e, consequentemente, seus mercados tendem a ser pouco regulamentados quando os comparamos a mercados tradicionais. Um conjunto crescente de fusões e aquisições em mercados de plataformas multilaterais digitais influenciam a dinâmica do mercado no qual aquela organização está inserida, conforme a aquisição do Instagram pelo Facebook (Valletti & Zenger, 2019). Há indícios de que essas movimentações resultem em mercado mais concentrados e menos competitivos (Letina, Schmutzler, & Seibel, 2020), com maiores barreiras de entrada, por conta da concentração de dados, efeitos de rede e competição pelo mercado através de ecossistemas, o que tende a limitar o multi-homing (Maria Lancieri & Sakowski, 2020). O presente trabalho busca investigar como o CADE adapta a sua análise em casos que envolvam plataformas multilaterais digitais. A não adaptabilidade pode gerar alto risco de aplicar critérios para análises de fusões e aquisições que não são apropriados, pois nas plataformas multilaterais, muitas vezes a competição é “pelo mercado”, por conta dos altos efeitos de rede, gerando a necessidade do ajuste dos mecanismos antitruste (Katz, 2020). Essa possível falha pode vir a impactar negativamente o nível de competição do mercado, geração de valor e promover a concentração. Dessa forma, o presente trabalho contribui para a literatura no tema ao se aprofundar no estudo de se o CADE adapta os procedimentos convencionais de análise tradicionalmente empregados em Atos de Concentração – ACs – aos casos que envolvem plataformas multilaterais digitais, a fim de considerar as particularidades deste novo modelo de negócio? A pergunta de pesquisa foi respondida por meio do levantamento dos 247 ACs analisados pelo CADE de 2004 a 2018 que envolvem organizações digitais, análise dos 95 que envolvem plataformas multilaterais digitais e dos 47 que compuseram o grupo de controle, levando em conta se houve consideração ou adaptabilidade na análise do CADE à realidade desses mercados. Dessa forma, buscou-se identificar se há uma leniência excessiva em relação à essas operações, com base em pesquisa teórica e empírica, e se em sua análise, o CADE considera as particularidades que envolvem a dinâmica de plataformas multilaterais digitais, ou seja, se trata esses casos de forma indistinta quando deveria ser distinta. Os resultados encontrados indicam que o CADE não adapta a sua análise aos casos de interesse, embora a literatura indique que as particularidades desse tipo de organização devam ser analisadas. Entretanto, nos resultados há indícios de que, ao longo dos anos, haja uma tendência de incorporação crescente de elementos que são particulares às plataformas multilaterais digitais nas análises realizadas pelo CADE.

The power and concentration of companies in the technology sector, the so-called "Big Techs", has been gaining notability and relevance in the world and in Brazil. Digital multilaterals platforms are relatively new and consequently their markets tend to be poorly regulated when compared to traditional markets. A growing set of mergers and acquisitions in digital multilateral platform markets influence the market dynamics in which that organization is inserted as Facebook’s acquisition of Instagram (Valletti & Zenger, 2019). There are indications that these movements will result in a more concentrated and less competitive market (Letina, Schmutzler, & Seibel, 2020), with greater entry barriers due to the concentration of data, network effects and competition by the market through ecosystems, which tends to limit multi homing (Maria Lancieri & Sakowski, 2020). This work seeks to investigate CADE and tailors its analysis in cases involving multilateral digital platforms. Non-adaptability can generate a high risk of applying criteria for analysis of mergers and acquisitions that are not appropriate, since in multilateral platforms competition is often "for the market", on account of the high effects of the network, generating the need for the adjustment of antitrust mechanisms (Katz, 2020). This potential failure could negatively impact the level of market competition, value creation and promote concentration. In this way, this work contributes to the literature on the theme by going into greater depth in the study of whether CADE adapts the conventional analysis procedures traditionally employed in Concentration Acts - ACs - to cases involving digital multilateral platforms, in order to consider the particularities of this new business model? The research question was answered by a survey of the 247 ACs analyzed by CADE from 2004 to 2018 that involve digital organizations, an analysis of the 95 that involve digital multilateral platforms and of the 47 that formed the control group, taking into account whether consideration or adaptability was given in the CADE analysis to the reality of these markets. In this manner, an attempt was made to identify whether there is excessive leniency in relation to these operations, based on theoretical and empirical research, and whether in its analysis, the CADE considers the particularities that involve the dynamics of digital multilateral platforms, or that is to say, whether these cases are indistinct when they ought to be distinct. The results found indicate that CADE does not adapt its analysis to cases of interest, although the literature indicates that the particularities of this type of organization should be analyzed. However, in the results there are indications that over the years there will be a tendency towards an increase in the incorporation of elements that are particular to digital multilateral platforms into CADE’s analysis.

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