Dissertação de Mestrado
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Dissertação Sobre os fatores associados à interrupção de contratos de Parceria Público-Privada (PPP) no Brasil(2025) Santos, Thaís Azevedo dosA literatura sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil ainda carece de análises empíricas que investiguem os fatores associados à interrupção contratual, evento que compromete os objetivos de longo prazo desses arranjos. Este estudo busca preencher essa lacuna ao examinar quais elementos institucionais, regulatórios e políticos estão associados à resiliência dos contratos de PPP no país. A análise se apoia em uma base de dados sistematizada pelo Insper Metricis de forma inédita, que reúne informações detalhadas sobre 319 contratos celebrados até dezembro de 2024, dos quais 235, firmados até 2022, foram incluídos na análise empírica. O estudo utiliza modelos de regressão logística para testar quatro hipóteses relacionadas à experiência do setor público, qualidade da regulação, ciclo político e envolvimento privado na concepção do projeto. Os resultados indicam que contratos firmados no último ano de mandato do chefe do Executivo e aqueles estruturados por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) são associados à maior probabilidade de interrupção. Os achados contribuem para a literatura ao fornecer evidências quantitativas sobre os determinantes da resiliência contratual em PPPs e indicam caminhos para o aprimoramento institucional e formulação de contratos resilientes.Dissertação Contribuições das concessões para os serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário: evidências empíricas a partir de efeitos sobre o indicador de despesas de exploração por m³ faturado(2021) Anderson, Walter OighensteinA legislação federal estabelece o ano de 2033 como um marco para a universalização dos serviços de saneamento básico a ser observado nos contratos de prestação desses serviços. Os investimentos necessários para implantação das infraestruturas destinadas à prestação desses serviços são expressivos e o agravamento das restrições fiscais levou gestores públicos a avaliarem concessões e parcerias público-privadas (PPP) como alternativas para viabilizar a universalização destes serviços. Este estudo avalia os efeitos das concessões sobre a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a partir da perspectiva de políticas públicas na qual a motivação para a busca da eficiência em serviços públicos é a possibilidade do emprego dos excedentes gerados para a solução de seus problemas. Métodos de econometria foram empregados para avaliar os efeitos das concessões sobre as despesas de exploração desses serviços, identificando benefícios e limites de suas contribuições para o setor.