Dissertação de Mestrado
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Dissertação Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN): uma análise sobre os determinantes da adesão municipal em contextos de inflexão federativa(2025) Lemos, Maria Eduarda de MoraisEsta dissertação analisa os fatores que influenciam a adesão dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com base na comparação entre dois períodos: 2013 a 2016 e 2021 a 2024. Com base em uma análise quantitativa de dados secundários de 5.570 municípios brasileiros no primeiro período e 5.127 no segundo, a pesquisa emprega modelos de regressão logística univariada e multivariada para testar associações entre a adesão ao sistema e variáveis territoriais, socioeconômicas e político-partidárias. Os resultados mostram que, ao longo do tempo, a política passou por mudanças importantes: além do aumento no número de municípios aderentes, houve um deslocamento no perfil das adesões. A adesão passou a ser mais frequente em municípios com maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, medida pelo CadÚnico, e menos comum em municípios com maior renda per capita. A desigualdade regional, por outro lado, permanece: o Sul continua sendo a região com maior proporção de adesão, enquanto Sudeste e Centro-Oeste seguem com baixas chances relativas. Já o efeito da Região Norte perdeu força estatística após o controle por outras variáveis, sugerindo que o perfil social dos municípios explica parte desse movimento. Variáveis como filiação partidária e gênero do gestor mostraram efeitos pouco consistentes nos modelos ajustados. Com base nesses achados, a dissertação propõe caminhos para o fortalecimento do SISAN: criação de uma instância de pactuação entre União, estados e municípios; financiamento estruturado e redistributivo; normatização nacional do sistema; e reforço ao papel dos conselhos e planos locais de segurança alimentar. Em um contexto de reconstrução institucional, os dados reforçam que a consolidação do SISAN como política pública federativa exige mais do que vontade local: requer cooperação entre os níveis de governo, indução normativa, recursos vinculados e participação social ativa.Dissertação O impacto do uso de termos polarizados sobre o apoio a políticas públicas.(2024) Caniçali, Ícaro BarcellosA polarização política é capaz de causar prejuízos à implementação de políticas públicas e representa uma ameaça às democracias. A utilização de linguagem polarizada na comunicação pode contribuir para o aumento dessa divisão política e tem se tornado cada vez mais comum. Uma de suas consequências é o prejuízo na formação de consenso a respeito de temas políticos, o que atravanca o ciclo de políticas públicas. Esse prejuízo, em boa medida, consegue ser explicado pela teoria da identidade social, onde identidades políticas salientes podem gerar divisões instintivas de nós versus eles. Essas divisões são capazes de levar a vieses, como a detração do outgroup e o favoritismo do ingroup, que realimentam a polarização e dificultam a criação de consensos. Neste trabalho avaliamos o impacto do uso de linguagem polarizada na comunicação política de temas de interesse público. Especificamente, mensuramos o quanto a presença de termos polarizados na comunicação afetam a atitude de apoio do público (receptores) ao conteúdo da mensagem, considerando o alinhamento ou desalinhamento político com o emissor. Ao mensurar esse efeito proporcionamos aos políticos, instituições e outros atores interessados, uma melhor noção das consequências práticas do uso de termos polarizados na comunicação. Pelos cálculos realizados foi observado um efeito negativo e estatisticamente significante da presença do termo polarizado sobre a atitude em relação à mensagem na condição de desalinhamento político entre emissor e receptor, que deu suporte à hipótese 1. Na condição de alinhamento político, o efeito do uso do termo polarizado foi ligeiramente positivo, mas não estatisticamente significante, em suporte à hipótese 2. Já a hipótese 3, que antecipava que o nível de identificação política do respondente agiria como fator moderador do efeito do termo polarizado na condição de desalinhamento, não foi suportada pelos cálculos desse estudo.
