Artigos Acadêmicos e Noticiosos
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Artigo Científico Can you bury ideology? An empirical analysis of the ideal points of the Ministers of Brazil’s Supremo Tribunal Federal(2017) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANNO Supremo Tribunal Federal é um caso especialmente interessante para pesquisadores com interesse em comportamento judicial. Os ministros do STF decidem dezenas de milhares de casos por ano, com temas os mais variados. A classificação do alinhamento ideológico do Supremo permanece duvidosa. Estudiosos do STF entendem que uma única dimensão esquerda-direita é inadequada para descrever a coalizões de votação que se formam no Tribunal. Neste artigo, nós utilizamos um novo dataset amostral representativo de todos os casos decididos pelo STF entre 1992 e 2013. O primeiro importante achado é que os padrões de votação mostram a necessidade de ao menos quatro dimensões para descrever os pontos ideias dos ministros. Nós então estimamos pontos ideais para 23 ministros em cada uma das quatro dimensões e associamos essas dimensões a quatro áreas dominantes do direto nas quais o STF atua. Por fim, procuramos utilizar essas estimativas de pontos ideais para comparar os votos dos ministros em casos decisivos, de um lado, com seu padrão geral de votação, de outro.Artigo Científico Judicialization of the right to health and institutional changes in Brazil(2016) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN; Ribeiro, Leandro MolhanoO artigo tem o objetivo de analisar a judicialização do direi to à saúde no Brasil e seus efeitos, notadamente duas inova ções institucionais trazidas: os centros de assessoria técnica de juízes (Núcleos de Assistência Técnica - NAT), focados em litígios que envolvem o direito à saúde; e as câmaras extra judiciais de solução de conflitos. Tais institutos visam: i) mi nimizar os efeitos orçamentários da judicialização e / ou ii) diminuir litígios envolvendo o sistema de saúde pública. A partir disso, conclui-se que: tais mudanças institucionais no Executivo e no Judiciário trazem necessárias adaptações; por outro lado, a persistência tem feito com que a lógica da judicialização seja incorporada à nova configuração institucional.Artigo Científico Systems theory against systematized law(2013) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANNArtigo Científico A right to free internet? On internet access and social rights(2013) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANNArtigo Científico A new framework for online content moderation(2019) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANNArtigo Científico Fine-grained legal entity annotation: A case study on the Brazilian Supreme Court(2022) IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANNArtigo Científico A quantitative approach to ranking corporate law precedents in the Brazilian Superior Court of Justice(2022) Nunes, José Luiz; IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANNArtigo Científico Timing Control without Docket Control: How Individual Justices Shape the Brazilian Supreme Court’s Agenda(2017) DIEGO WERNECK ARGUELHES; IVAR ALBERTO GLASHERSTER MARTINS LANGE HARTMANN