Artigos Acadêmicos e Noticiosos

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Defesa da concorrência no Brasil e na UE: o caso do direito de transmissão de campeonatos de futebol
(2013) Sato, Eduardo Tadafumi; LUCIANA YEUNG LUK TAI
Este trabalho explora a aplicação das leis de defesa da concorrência no Brasil e na União Europeia. Apesar de as respectivas legislações serem bastante semelhantes, existem diferenças significantes, principalmente quanto à dimensão institucional. Tais diferenças são explicitadas a partir do estudo da jurisprudência sobre o mercado de transmissão de jogos de futebol. Os resultados mostram que os sistemas tendem a gerar julgados se não inteiramente, ao menos parcialmente, diversos.
Direitos de Propriedade, Custos de Transação e Concorrência: o Modelo de Barzel
(2011) GUILHERME FOWLER DE AVILA MONTEIRO; Zylberzstajn, Decio
Barzel (1994, 1997, 2003) desenvolveu uma abordagem econômica de direitos de propriedade. O presente artigo examina esta abordagem, fornecendo uma apresentação geral da sua teoria. Em particular, três conceitos básicos são identificados e definidos: bem como uma cesta de atributos, direitos econômicos de propriedade e domínio público. O artigo, ademais, foca-se em dois aspectos: a noção de custo de transação e a relação entre concorrência e apropriação de valor. Mais do que uma mera descrição, o artigo representa uma tentativa de organização do pensamento sobre a análise econômica de direitos de propriedade.