Defesa da concorrência no Brasil e na UE: o caso do direito de transmissão de campeonatos de futebol

Abstract

Este trabalho explora a aplicação das leis de defesa da concorrência no Brasil e na União Europeia. Apesar de as respectivas legislações serem bastante semelhantes, existem diferenças significantes, principalmente quanto à dimensão institucional. Tais diferenças são explicitadas a partir do estudo da jurisprudência sobre o mercado de transmissão de jogos de futebol. Os resultados mostram que os sistemas tendem a gerar julgados se não inteiramente, ao menos parcialmente, diversos.