Artigos Acadêmicos e Noticiosos
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Artigo Científico Ensaio sobre a parceria público-privada (PPP) da nova arena esportiva Fonte Nova(2011) Andrade, Paulo Sérgio Souza; SANDRO CABRALO presente trabalho discute os limites e possibilidades do recurso à PPP (parcerias público-privada) para viabilizar a construção de equipamentos esportivos (Estádios de Futebol), tendo como contexto a escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de futebol em 2014. O caráter recente da adoção das PPP no país faz com que sejam poucas as experiências em curso, justificando seu estudo de forma aprofundada. Em paralelo, o volume de recursos a ser investido para a realização da Copa do Mundo em 2014 enseja o exame minucioso das formas a serem utilizadas pelos governos para viabilizar a infraestrutura necessária. Assim, por meio de uma pesquisa empírica, empreende-se uma análise da PPP firmada entre o Governo do Estado da Bahia e o consórcio OAS/Odebrecht para a construção, operação e manutenção da Arena Esportiva Fonte Nova. Nossa análise revela que muito embora o recurso à PPP tenha sido uma escolha adequada, os riscos assumidos pelo operador privado foram aquém do necessário, contribuindo assim para uma sobrecarga demasiada do governo estadual.Artigo Científico Defesa da concorrência no Brasil e na UE: o caso do direito de transmissão de campeonatos de futebol(2013) Sato, Eduardo Tadafumi; LUCIANA YEUNG LUK TAIEste trabalho explora a aplicação das leis de defesa da concorrência no Brasil e na União Europeia. Apesar de as respectivas legislações serem bastante semelhantes, existem diferenças significantes, principalmente quanto à dimensão institucional. Tais diferenças são explicitadas a partir do estudo da jurisprudência sobre o mercado de transmissão de jogos de futebol. Os resultados mostram que os sistemas tendem a gerar julgados se não inteiramente, ao menos parcialmente, diversos.