(2023) Aransiola, Temidayo James; Justus, Marcelo; LUCIANA YEUNG LUK TAI
São raras as evidências empíricas sobre o efeito das
atividades de fiscalização realizadas pelo Ministério do
Trabalho e Emprego do Brasil. Este artigo apresenta a
hipótese de que as atividades de fiscalização reduzem a
taxa de trabalho infantil nos estados brasileiros. Para
chegar a essa conclusão, usamos dados agregados das
Pesquisas Nacionais de Domicílios, do Ministério do
Trabalho e Emprego e do Ministério do
Desenvolvimento Social para estimar um modelo
dinâmico de dados em painel. Os resultados mostram
que as atividades de fiscalização contribuíram para a
redução do índice de trabalho infantil. No entanto, a
redução decorrente dessa medida de aplicação da lei
ainda é modesta em comparação com a decorrente dos
programas de transferência de renda.
