Labor inspections as law enforcement on child labor in Brazil

Carregando...
Imagem de Miniatura
Autores
Aransiola, Temidayo James
Justus, Marcelo
Orientador
Co-orientadores
Tipo de documento
Data
2023
Título da Revista
ISSN da Revista
Título do Volume
Projetos de Pesquisa
Unidades Organizacionais
Fascículo
Resumo
São raras as evidências empíricas sobre o efeito das atividades de fiscalização realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil. Este artigo apresenta a hipótese de que as atividades de fiscalização reduzem a taxa de trabalho infantil nos estados brasileiros. Para chegar a essa conclusão, usamos dados agregados das Pesquisas Nacionais de Domicílios, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Desenvolvimento Social para estimar um modelo dinâmico de dados em painel. Os resultados mostram que as atividades de fiscalização contribuíram para a redução do índice de trabalho infantil. No entanto, a redução decorrente dessa medida de aplicação da lei ainda é modesta em comparação com a decorrente dos programas de transferência de renda.

Empirical evidence on the effect of the inspection activities conducted by the Brazilian Ministry of Labor and Employment is rare. This paper puts forward the hypothesis that inspection activities reduce the child labor rate in Brazilian states. To reach that conclusion, we used aggregate data from National Household surveys, the Ministry of Labor and Employment, and the Ministry of Social Development to estimate a dynamic panel data model. Results show that inspection activities contributed to reduce the child labor rate. However, the reduction resulting from such law enforcement measure is still modest compared to that resulting from cash transfer programs.

Titulo de periódico
Economic Analysis of Law Review
Título de Livro
Idioma
en
Notas
Membros da banca
Área do Conhecimento CNPQ
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Citação