Labor inspections as law enforcement on child labor in Brazil

Abstract

São raras as evidências empíricas sobre o efeito das atividades de fiscalização realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil. Este artigo apresenta a hipótese de que as atividades de fiscalização reduzem a taxa de trabalho infantil nos estados brasileiros. Para chegar a essa conclusão, usamos dados agregados das Pesquisas Nacionais de Domicílios, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Desenvolvimento Social para estimar um modelo dinâmico de dados em painel. Os resultados mostram que as atividades de fiscalização contribuíram para a redução do índice de trabalho infantil. No entanto, a redução decorrente dessa medida de aplicação da lei ainda é modesta em comparação com a decorrente dos programas de transferência de renda.

Empirical evidence on the effect of the inspection activities conducted by the Brazilian Ministry of Labor and Employment is rare. This paper puts forward the hypothesis that inspection activities reduce the child labor rate in Brazilian states. To reach that conclusion, we used aggregate data from National Household surveys, the Ministry of Labor and Employment, and the Ministry of Social Development to estimate a dynamic panel data model. Results show that inspection activities contributed to reduce the child labor rate. However, the reduction resulting from such law enforcement measure is still modest compared to that resulting from cash transfer programs.