Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Dispute Boards : método de prevenção ou solução de conflitos em contratos(2020) Basílio, Celso Ricardo de OliveiraO presente artigo volta-se ao estudo do Dispute board como meio de resolução e de prevenção de conflitos que possam surgir das relações contratuais, com o intuito de demonstrar sua aplicabilidade e compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, antes de adentrar em todos os detalhes e para contextualizar o leitor, em um primeiro momento, o trabalho se dedicará a explicar os meios de resolução de disputas de maneira mais ampla e, mais adiante, o estudo se debruçará em duas formas alternativas de solução de conflitos muito difundidas e utilizadas no Brasil, quais sejam a conciliação e a mediação, e sua relevância como instrumento de pacificação de controvérsias. Depois, num segundo momento, o artigo concentra-se no tema central do trabalho: o Dispute board. Assim, serão destacados o histórico, conceito, espécies, vantagens e desvantagens da utilização desta ferramenta de solução de conflitos.Trabalho de Conclusão de Curso Aplicabilidade da Lei n.º 13.709/2018 nos Contratos de Prestação de Serviços(2019) Ferraz, Paula de CastroO presente trabalho acadêmico trata de um estudo a respeito aplicabilidade da Lei n.º 13.709/2018 nos Contratos de Prestação de Serviços. Abordando as especificidades da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira nas relações comerciais entre Operador e Controlador no tratamento de dados pessoais e demonstra a responsabilização das partes dentro do âmbito dos contratos de prestação de serviços frente à Autoridade Nacional de Proteção de dados e os próprios titulares de dados, além das demais peculiaridades que envolvem a nova legislação e os direitos envolvidos. Utilizando o método de pesquisa dedutiva e comparativa, e concluindo que há possibilidade de realizar o tratamento de dados pessoais nas prestações de serviços desde que seja dentro dos limites estabelecidos na referida Lei, bem como, poderá ocorrer a responsabilidade solidária entre os agentes de tratamento, assim como a reparação dos danos aos titulares que eventualmente sejam lesionados devido à eventual conduta indevida dos agentes de tratamento.Trabalho de Conclusão de Curso Limites da cláusula de não concorrência no âmbito do antitruste(2019) Pires, Rafael DutraEste artigo analisa os limites da cláusula de não concorrência no âmbito do antitruste, com uma abordagem sobre as convenções e cláusulas lícitas e ilícitas, relativamente ao campo de exclusividades, propriamente sobre a convenção de restrição de concorrência, também conhecida como pacto de não concorrência. A análise objetiva esclarecer os princípais conceitos entorno dos limites da cláusula de não concorrência, com abordagem sobre à ordem econômica e conselho administrativo de defesa econômica, passando pelas restrições à concorrência e lei antitruste, garantias constitucionais, livre iniciativa e autonomia privada, bem como a livre concorrência; com o principal enfoque sobre a função do pacto de não concorrência, seguindo para o entedimento prático sobre os pressupostos de validade da cláusula de não concorrência aceito pelo órgão antitruste. logo após, conterá a sintese de um breve comparativo com a jurisdição cível. Ao final do estudo, será posssível compreender os beneficio que a clásula de concorrência agrega em uma importante tomada de decisão, em busca de realizar o melhor negócio, visando o crescimento da empresa.Trabalho de Conclusão de Curso A intervenção judicial nos contratos built to suit(2019) Zaccarelli, Juliana BraidoOs contratos built to suit são classificados pela maior parte da doutrina como atípicos mistos e se enquadram na categoria dos contratos empresariais. São contratos complexos, que regulamentam uma operação estruturada, estabelecendo inúmeros direitos e obrigações entre as partes (e, por vezes, perante terceiros, conforme será demonstrado no presenta trabalho) e que exige grandes investimentos financeiros pelas partes para sua consecução. Assim, por óbvio, referido contrato exige meses de negociações entre as partes, sendo que sua celebração representa o mais alto grau da manifestação da autonomia privada das partes haja vista que, em razão de sua atipicidade e caráter puramente empresarial, a regra é que prevaleçam as disposições livremente pactuadas pelas partes. O presente estudo objetiva, através da análise minuciosa do conceito do negócio jurídico built to suit, de sua natureza jurídica, bem como de suas características e elementos essenciais, reforçar a essencialidade da manutenção da autonomia privada e pacta sunt servanda na análise das problemáticas oriundas deste negócio jurídico. Em outras palavras, o objetivo deste trabalho é demonstrar que na judicialização acerca de qualquer das obrigações e pactos oriundos de um built to suit, o poder judiciário deve ter em mente que, em razão das particularidades deste negócio, deverão prevalecer as disposições contratuais pactuadas, devendo apenas ocorrer a interferência judicial na avença em caráter de extrema excepcionalidade.Trabalho de Conclusão de Curso Smart contract e a visão do judiciário brasileiro(2019) Saldanha, Gustavo Felipe AndradeA tecnologia mudou a maneira como interagimos, desde como assistimos TV até como fazemos negócios. O sistema judiciário não é exceção, se adaptando às modernizações da sociedade. Atualmente, grande parte dos fóruns, juntas comerciais, sistemas de pesquisas (INFOJUD) e inclusão de devedores (SERASAJUD) são digitalizados e recentemente os contratos têm sentido esse desenvolvimento. Aliás quem nunca comprou algo na internet, pediu comida ou agendou exames por um aplicativo de celular? É também equivalente o número de startups que crescem exponencialmente em nosso país. Nesse contexto, estão se desenvolvendo ao redor do mundo os contratos digitais, que cada vez mais têm sido aceitos no âmbito jurídico. Inclusive, com a recente decisão do STJ que julgou desnecessária a assinatura de testemunhas em contratos digitais para configuração do título executivo, contrariando os termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil. É nesta conjectura de inovações e desenvolvimento tecnológico que surgiram os Smart Contracts (contratos inteligentes), que possibilitam a sua auto execução. Este é o tema da presente dissertação que visa delimitar a forma como o sistema jurídico Brasileiro se adequara aos contratos inteligentes.