Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Restrições para aquisição de terras rurais por empresas estrangeiras e empresas brasileiras com capital estrangeiro(2017) Kocska, Léa CristinaEste trabalho apresenta o dilema criado pela legislação que restringe a aquisição de terras rurais por estrangeiro ou empresas de capital estrangeiro. Discorre sobre conceitos, legislação e pareceres a este assunto vinculados, tentando demonstrar a necessidade de desmistificação de receios de alteração da mesma e por outro lado, demonstrar os benefícios que esta mesma flexibilização traria para a economia brasileira, principalmente ao agronegócio, que é um de seus principais pilares.Trabalho de Conclusão de Curso Aspectos gerais da incorporação imobiliária(2016) Paiva, Nicolas Aires deA recente expansão do mercado imobiliário brasileiro somado a escassez de terrenos nas grandes metrópoles, além do considerável aumento nos preços das unidades imobiliárias, trouxeram novo aspecto e importância nos negócios realizados entre particulares para formalizar todas as operações que viabilizam a incorporação imobiliária. Como efeito a esse cenário, cada dia mais encontramos novas teses, artigos e decisões sobre os contratos celebrados entre incorporadora e consumidores adquirentes. Necessário, portanto, para melhor discussão da questão, adentrarmos brevemente sobre a caracterização do contrato de incorporação e principalmente sobre as responsabilidades das partes envolvidas. Dessa forma, nos debruçamos a analisar os principais contratos que regem estas relações, seus principais efeitos e consequências, dentro do viés da responsabilidade civil, abordando questões práticas, legislativas e jurisprudencial.