Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
URI permanente desta comunidadehttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3256
Navegar
3 resultados
Resultados da Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso A Remuneração Do Corretor Nos Termos Do Que Decidiu O Recurso Especial Repetitivo N° 1.599.511/S P E Do Que Dispõe A Lei De Liberdade Econômica (LEI Nº 13.874/19)(2020) Barbosa, Luiza Natale de FrançaO trabalho visa o estudo e exposição acerca da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo nº 1.599.511, bem como da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/1), ambos que garantiram a possibilidade de particulares pactuarem livremente a respeito da possibilidade de transferência ao comprador do imóvel da responsabilidade pelo pagamento da remuneração do corretor, sem intervenção do Poder Judiciário, desde que respeitados os limites da boa-fé.Trabalho de Conclusão de Curso Remuneração do sócio administrador(2020) Barbosa, Marcelo da PaixãoEste trabalho apresenta uma análise das disposições legais e entendimentos encontrados nos julgados mais relevantes, a cerca da remuneração do sócio que presta serviço à sociedade na condição de administrador, nas situações em que tal remuneração se dá em retribuição ao capital por ele investido (lucro), e em retribuição ao serviço por ele prestado (pro labore). Partimos da análise do direito a livre iniciativa econômica, passando pela análise das opções jurídicas de empreender, do papel do sócio enquanto provedor de capital, e eventualmente de serviços em favor da sociedade; das nuances do cargo de administrador; dos conceitos e previsões legais a respeito do lucro e do pro labore e da incidência da contribuição previdenciária à cargo da empresa sobre esse último. Com base nisso, e julgados administrativos e judiciais que são referência no tema, tem-se um apanhado dos principais argumentos quanto a possibilidade do Fisco identificar o chamado “pro labore disfarçado” que consistiria no repasse de recursos financeiros aos sócios (ou a um determinado sócio), na forma de distribuição de lucros, mas que, em verdade, corresponderia a remuneração pelo trabalho do referido sócio junto na empresa, e assim, glosar a referida distribuição de lucro e exigir o recolhimento da contribuição previdenciária incidente.Trabalho de Conclusão de Curso Alterações da instrução CVM 571: remuneração do administrador(2016) Paiva, Thales Aires deO presente trabalho tem como objetivo demonstrar a evolução dos fundos de investimentos imobiliário dentro do mercado de capitais brasileiro, mencionando as principais conjunturas econômicas e normas que corroboraram para sua evolução até os dias atuais. Neste cenário, a Instrução CVM 571, recente instrução que alterou a Instrução CVM 471, trouxe alterações significativas no âmbito da remuneração dos administradores dos fundos de investimento imobiliário, fato este que será contestado, estudado e explicado no trabalho.