Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso A intergeracionalidade como prática de responsabilidade social corporativa das empresas do setor de telecomunicações.(2020) Junqueira, Gabriela BrocadelloO presente estudo tem como objetivo observar a efetiva prática da sustentabilidade pelas empresas brasileiras, do viés da intergeracionalidade. A autora abordou, além da revisão bibliográfica, as escassas pesquisas existentes sobre o tema e demais obras de autores sobre o assunto. Além disso, foram analisadas quatro empresas do setor de telecomunicações, através da observação dos indicadores de gestão de pessoas e faixa etária, apresentados em Relatórios de Sustentabilidade de acordo com as diretrizes GRI (Global Reporting Initiative). O resultado obtido através da análise dos Relatórios de Sustentabilidade das empresas de telecomunicações foi corroborado pelo estudo apresentados no XI Congresso Nacional de Excelência em Gestão e pela pesquisa realizada pelo Instituto Ethos, em cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Como a sustentabilidade, do ponto de vista da diversidade, é considerada importante meio para geração de valor e melhoria da imagem das empresas, abordamos no presente trabalho a Responsabilidade Social Corporativa (RSC), tendo a diversidade de idade, chamada de intergeracionalidade, como um dos pilares de prática responsável de gestão. Dessa maneira, conclui-se que, apesar de afirmarem as empresas o compromisso com a sustentabilidade organizacional e políticas de RSC, existe um ageísmo velado e institucionalizado, fazendo com que a evolução das organizações seja lenta e pouco expressiva do ponto de vista da diversidade de faixa etária.Trabalho de Conclusão de Curso Uma breve análise sobre os indicadores ESG: sua relação com a performance empresarial e atual aplicação no ordenamento brasileiro(2021) Pereira, Lucas BelliniO presente trabalho faz uma breve análise sobre os indicadores ESG (“Environmental, Social, and Governance”), com o objetivo de verificar a relação entre esses indicadores econômicos e o aumento de performance empresarial das organizações, bem como a atual situação sobre a aplicação desses parâmetros no ordenamento brasileiro. Nessa perspectiva, o início do trabalho examinará cada um dos fatores ambientais, sociais e de governança e seu histórico de evolução no mercado. Em seguida serão explorados estudos do meio acadêmico para investigar a conexão entre o ESG e o desempenho econômico das empresas. Por fim, será analisado o ordenamento jurídico e regulatório brasileiro e suas propostas recentes de alteração para compreensão do atual contexto do ESG dentro do cenário brasileiro. Dentre os resultados obtidos nessa pesquisa, constatou-se que o comprometimento com o desenvolvimento sustentável confirma ser benéfico para a performance empresarial das companhias, inclusive em relação aos seus resultados financeiros ao longo prazo. Além disso, foi verificado que o ordenamento brasileiro já possui base legal apta para garantir as empresas o aprofundamento no ESG, e a regulação sobre divulgação das informações relacionadas à atuação das empresas de capital aberto no ESG já vem sendo desenvolvida em busca de se tornar mais eficiente.Trabalho de Conclusão de Curso Startup SaaS: Software as a Service como modelo de negócio e o enfrentamento tributário segundo o STF(2021) Lima, Jorranes Jacomini Nicolau deO presente artigo se propõe a expor brevemente o cenário de startups no Brasil e as condições legislativas que permeiam o tema, com foco no enfrentamento tributário adotado pelo ordenamento e as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores. Durante o estudo foram analisados materiais informativos sobre o ecossistema de startups, bem como a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, e suas propostas e alterações à legislação vigente.O trabalho segue com uma sucinta exposição da trajetória da startup até a escolha do modelo de negócio, limitando-se a explorar e apontar os principais aspectos do modelo Software as a Service. Em seguida, adentra brevemente no universo tributário destacando a complexidade do sistema, para, então, pela metodologia de estudo de caso, extrair o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o trato da tributação das operações no modelo Software as a Service. Por fim, o estudo demonstrou que, apesar de atrasado, o nosso ordenamento vem sofrendo uma modernização para acolher e regular as novas vertentes do mundo dos negócios, reduzindo a insegurança jurídica para os empreendedores e apresentando um tratamento nunca antes visto no cenário de startups.Trabalho de Conclusão de Curso A Transferência Internacional De Dados Em Contratos De Cloud Computing Sob A Luz Da Lei Geral De Proteção De Dados(2020) Silva, Fernanda Sant’ana Lacerda DaO presente trabalho objetiva aprofundar os estudos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), principalmente no que tange às hipóteses de transferência internacional de dados em contratos de cloud computing, diferenciando e pontuando as condições necessárias com o fim de garantir a segurança jurídica e compatibilidade de normas internacionais, quando se há a necessidade de compartilhamento de dados de cidadãos brasileiros entre empresas privadas nacionais e estrangeiras. Pretende-se também contextualizar o cenário doméstico, em relação ao histórico legal e regulatório, bem como, embasamento e compatibilidade constitucional de conceituação e proteção da tutela do direito à proteção de dados pessoais. Conduz o estudo da problemática visando a apresentação de possíveis soluções e diretrizes cabíveis às empresas nacionais quando da circunstância de tratamento e transferência de dados para empresas estrangeiras sob a ótica de cumprir o disposto na LGPD. A metodologia aplicada foi a de estudo e pesquisa de doutrinas, artigos científicos e texto de lei incluindo, mas não se limitando à LGPD, Marco Civil de Internet e Constituição Federal. Almeja-se com esse estudo examinar e explorar o dispositivo legal pátrio objetivando o entendimento dos requisitos necessários e esperados das empresas sediadas no brasil que realizam o tratamento de dados de pessoas naturais e que executam a sua respectiva transferência a empresas internacionais para o exercício de suas atividades.Trabalho de Conclusão de Curso A política municipal de Fortaleza na promoção de ações afirmativas para a comunidade LGBTQIAP+ e o Plano Fortaleza 2040(2021) Silva, Yuri Patrick Oliveira daEste trabalho se propõe realizar um estudo de caso do Plano LGBT+ que compõe o Plano Fortaleza 2040 a partir de análise dos stakeholders envolvidos, do processo de construção participativa e outras análises que reforçam a construção dele. Vale ressaltar que o Plano Fortaleza 2040 é um instrumento de planejamento participativo de curto, médio e longo prazo com o intuito de tornar o município em referência para políticas públicas. Também se analisa os principais marcos legais do município de Fortaleza em prol dos direitos básicos da população LGBTQIAP+ e tenta relacionar com as legendas partidárias que estavam no poder na época, os índices de violência e o plano estratégico para enfrentamento dessa discriminação. Este estudo busca ressaltar a importância da construção de políticas públicas participativas voltadas para a redução da violência e o fornecimento de direitos para a comunidade LGBTQIAP+ e criar possíveis futuras discussões sobre a relação de governos progressistas e a agenda de direitos LGBTQIAP+.Trabalho de Conclusão de Curso Obrigatoriedade da franqueada em cumprir com compromisso de exclusividade de marca firmada pela franqueadora após a assinatura do contrato de franquia.(2020) Fragnan, Amanda MartinezO presente trabalho busca discorrer sobre a regulamentação relativa aos contratos de franquia no Brasil, o sistema de franquias passa por diversas mudanças ao longo da história do direito empresarial. Para o desenvolvimento, além da legislação vigente, é de grande relevância o estudo dos guias de conduta e boas-práticas que abrangem os assuntos relacionados. A legislação brasileira que regulamenta os contratos de franquias foi alterada em 2019, a antiga lei foi revogada pela Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019. Os contratos de franquia regem uma relação comercial específica onde o franqueador cede ao franqueado: (i) o know-how da operação da empresa; e (ii) a marca da rede de franqueados. O objetivo deste trabalho é especificar a aplicabilidade de cláusulas de exclusividade do uso de marca por terceiros pela franqueadora. Dessa forma, para esse projeto, podemos partir da premissa que um dos interesses comerciais ao fundar uma franquia é valer-se do know-how e do uso de uma marca já estabelecida no mercado.Trabalho de Conclusão de Curso Uso da Inteligência Artificial: Uma análise de seus possíveis reflexos jurídicos e a possibilidade de criação de Contratos por Instrumento Autônomo(2020) Geraldini, Bruno VeridianoO presente trabalho visa introduzir alguns temas tecnológicos relacionados à Inteligência Artificial, Aprendizado de Máquina, Aprendizado Profundo, Processamento de linguagem Natural e Chatbots, suas características e conceitos no intuito de trazer um pano de fundo para os desafios enfrentados e a proposta de um contrato ser instrumentalizado de forma autônoma por uma programação de Inteligência Artificial (Contrato por Instrumento Autônomo), tentamos identificar qual a forma mais amigável e direta para tal, levando em consideração o presente estado da arte. Passamos também por algumas hipóteses de responsabilização civil objetiva e subjetiva para melhor construirmos os riscos relacionados à exploração dessas novas tecnologias. Também analisamos algumas das possibilidades de enviesamento de Inteligências Artificiais e como isso pode vir a trazer malefícios aos usuários e à sociedade de uma forma geral. Por fim, analisamos um pouco sobre o que está sendo tratado no âmbito normativo nacional e algumas inciativas internacionais sobre o tema.Trabalho de Conclusão de Curso Imunidades e Isenções tributárias, o impacto social pela perspectiva da Segurança Pública no Brasil(2021) Lopes Júnior, José Robertotrabalho consistira em demonstrar os impactos financeiros que os benefícios fiscais (isenção e imunidade) geram na arrecadação estatal, uma vez que a lógica do sistema tributário consiste em captar recursos de parcela da população, respeitando a capacidade tributária de cada contribuinte, para distribuir a sociedade, em forma de políticas públicas, executadas por um determinado governo. Nesse sentido, visa demonstrar através de uma visão ampla e interdisciplinar, que os bilhões de reais que não chegam aos cofres públicos e que são oriundos dos benefícios fiscais distribuídos, muitas vezes, de forma aleatória, vão repercutir na sociedade como um todo, ou seja, haverá recursos insuficientes para setores como a saúde, educação e a segurança. Sendo assim, o enfoque deste trabalho será justamente neste último, dessa forma, conceituar-se-á o que é Segurança Pública, sua finalidade e abordará o assunto ciclo completo de polícia, ferramenta utilizada para gerar produtividade e economia para a sociedade. Ademais, existe necessidade de demostrar como é afetada as finanças públicas pela má utilização dos benefícios fiscais, e o que a falta de recursos gera no setor Segurança Pública, sendo que procurou-se levar ao leitor o contexto histórico dos tributos, quais suas finalidades, a diferenciação entre os benefícios fiscais, o resultado da incidência econômica na prática, somado a ideia que se tem sobre os estudos da Análise Econômica do Direito combinado com a Teoria Econômica do Crime, no sentido de demostrar como o contribuinte responde aos estímulos das normas de um Estado, tanto normas tributárias como normas penais. Dessa forma, tentar-se-á demonstrar com o presente trabalho, que tem por finalidade evidenciar a relação existente entre as medidas jurídico tributárias adotadas pelo Estado fisco e seus reflexos no campo social da segurança pública, e tentar demonstrar que no campo das finanças, os privilégios deterioram recursos públicos causando déficit nas mais variadas áreas sociais.Trabalho de Conclusão de Curso ICMS-importação: inseguranças que persistem após julgamento do are 665.134(2021) Meneghin , Carolina PedrosoTrabalho de Conclusão de Curso A relevância da utilização de deadlock provisions pelas empresas e de shotguns pelos tribunais: uma alternativa salomônica para a resolução de impasses societários(2021) Prediger, Lucas FerreiraO presente trabalho tem como objetivo analisar a validade, aplicabilidade e eficácia das deadlock provisions em impasses societários. São analisadas as principais variações, vantagens, desvantagens e cuidados essenciais na redação das cláusulas de deadlock provisions sob diferentes circunstâncias. A pesquisa demonstra que além de possuir um efeito disciplinador, estes mecanismos são rápidos, eficazes e tendem a possuir alto degrau de justiça na determinação de valor da empresa, sendo considerados uma alternativa salomônica na resolução de impasses. Também são avaliados os métodos convencionais de resolução de conflitos (Poder Judiciário, arbitragem, conciliação, mediação e dissolução) e as circunstâncias em que devem ser utilizados. Além disso, são examinadas a doutrina e jurisprudência de outros países, sobretudo em relação à implementação proativa de shotguns pelos tribunais. O Canadá é um dos países que está na vanguarda da utilização destes mecanismos, gradativamente consolidando a segurança jurídica e eficácia do método. Em relação à metodologia, o presente trabalho é exploratório, o método é bibliográfico, a abordagem é qualitativa e a natureza é aplicada.