Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Os contratos de cessão fiduciária de direitos creditórios à luz das alterações trazidas pela Lei nº 14.112/2020 na lei de recuperação judicial e falência(2021) Ruggiero, GabrielaPor meio do presente artigo, será analisado o contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios no âmbito do processo de recuperação judicial, tendo como escopo as possíveis alterações de interpretação do instituto decorrente da redação da Lei nº 14.112/2020, promulgada em 24 de dezembro de 2020, e as alterações por ela abrangidas. Analisaremos o motivo que levou à criação do projeto de Lei nº 6.229/2005, a qual gerou a mencionada alteração legislativa, bem como as exceções legais trazidas pela Lei nº 11.101/2005 sobre os tipos contratuais que não se sujeitam ao plano de recuperação judicial, também denominados créditos extraconcursais. A seguir, avaliaremos as interpretações sobre tais dispositivos, analisadas sob a ótica da doutrina e da jurisprudência dos tribunais pátrios e do Superior Tribunal de Justiça ao longo dos últimos quinze anos, ao abordar a questão da concursalidade ou não do crédito no caso de a empresa devedora ingressar com pedido de recuperação judicial. Por fim, verificaremos na prática o reflexo social e econômico que a nova solução do Poder Judiciário poderá ocasionar, transpondo a barreira do julgado e da decisão entre as partes, com reflexos na vida em sociedade e na política de crédito brasileira.Trabalho de Conclusão de Curso Individualização dos recebíveis na cessão fiduciária em garantia e seus efeitos na recuperação judicial(2020) Souza, Vanessa Bossoni deO presente trabalho tem como objetivo a análise da exigência de individualização dos títulos representativos da cessão fiduciária em garantia de recebíveis. O objetivo é entender a sujeição ou não do crédito garantido por cessão fiduciária de recebíveis aos efeitos da recuperação judicial. A escolha do tema se deu por tratar-se de questão afeta ao cotidiano do Direito Empresarial, especificamente das empresas em crise, e com impacto econômico na concessão do crédito. Para tanto, são investigadas as posições doutrinárias e da jurisprudência, principalmente do Superior Tribunal de Justiça e Câmaras Especializadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Também é estudada a natureza da cessão fiduciária dentro do contexto do negócio fiduciário e são apresentadas as correntes sobre o tema. Confrontados os estudos e teorias, conclui-se pela desnecessidade de individualização dos títulos representativos do crédito cedido fiduciariamente para reconhecimento da extraconcursalidade ao credor fiduciário no processo de recuperação judicial.Trabalho de Conclusão de Curso As fragilidades da propriedade fiduciária: os pontos polêmicos da legislação e a dificuldade do credor em alcançar seus direitos(2017) Carvalho, Paula Astolphi deO objetivo deste trabalho é adentrar aos conceitos das garantias reais revestidas, em sua essência, da propriedade fiduciária, demonstrar as lacunas existentes no ordenamento jurídico com relação a tais garantias reais e revelar como tais lacunas prejudicam a recuperação do crédito pelo credor. Busca-se, ainda, indicar casos fáticos de exemplos e jurisprudência existentes com relação a cada questão polêmica e expressar a real necessidade de ajustes na legislação ou na interpretação dada pelos tribunais, de forma que tais garantias sejam fortalecidas e tragam a segurança jurídica buscada pelas partes envolvidas em eventuais operações e, principalmente, pelos credores.Trabalho de Conclusão de Curso A alienação/cessão fiduciária em operações de derivativos(2014) Queiroz, Caroline GuazzelliOs instrumentos financeiros derivativos desempenharam um papel relevante na crise financeira de 2007/2008 ao ampliar efeitos causados pela “explosão” da bolha imobiliária estadunidense. Desde então, uma série de alternativas tem sido exploradas por reguladores e participantes do mercado para reduzir a exposição das partes em operações desta natureza, sendo a troca de garantias umas das alternativas mais efetivas para reduzir esta exposição nas operações celebradas no mercado de balcão. No Brasil, já possuímos um tipo de garantia especial, que é a alienação/cessão fiduciária, porém as regras a serem observadas para que tal garantia seja atualizada diariamente, conforme a oscilação da exposição da operação garantida, mostravam-se deficitária. Diante dessa questão, o presente trabalho visa analisar as questões jurídicas que tornam o mecanismo de troca de garantias deficitário, bem como analisar se e como as novas regras para constituição de garantias poderão dirimir as questões até então presentes no cotidiano dos participantes do mercado financeiro.Trabalho de Conclusão de Curso Garantias fiduciárias em financiamento de projetos(2012) Cunha, Gustavo SilveiraO presente trabalho tem como objetivo analisar as garantias fiduciárias existentes na legislação brasileira no que se relacionam às operações de financiamento de projetos ou project finance. Nesse sentido, ao longo desta monografia é apresentado o conceito de financiamento de projetos, suas principais características, vantagens e desvantagens, assim como o conceito de garantias fiduciárias, suas principais características e modalidades, para então detalhar as principais modalidades de garantias fiduciárias prestadas aos financiadores no âmbito do project finance.