Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
URI permanente desta comunidadehttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3256
Navegar
2 resultados
Resultados da Pesquisa
Trabalho de Conclusão de Curso Responsabilidade civil contratual pela desistência unilateral de celebrar o contrato definitivo após o aceite da proposta de compra e venda de energia elétrica no ambiente de contratação livre – ACL(2016) Andrade, Juliana Dal Sasso Vilela deEste trabalho pretende demonstrar que as propostas de compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre – ACL trazem os requisitos essenciais para que sejam consideradas contratos preliminares, o que garantiria a elas a força executiva atribuída pelo Código Civil brasileiro aos negócios jurídicos. Nesse sentido, serão analisados os momentos em que se subdivide a fase pré-contratual, situando a proposta comercial nesse cenário. Será demonstrada a importância da vinculação das partes aos compromissos firmados no mercado livre de energia elétrica e serão analisadas as consequências da recusa da parte compradora em assinar o contrato definitivo. Questiona-se, neste trabalho, se após o aceite da proposta seria possível forçar o cumprimento do que fora acordado. Alternativamente, será avaliado o cabimento de pedido de indenização por perdas e danos pelo negócio frustrado. A intenção deste trabalho é analisar, da perspectiva do agente vendedor, quais são os riscos dessa operação, o que significa uma desistência unilateral após a assinatura da proposta e, por fim, quais seriam as maneiras, se existentes, de tentar garantir ao vendedor maior segurança nesse processo.Trabalho de Conclusão de Curso Energia elétrica: contratos e gestão de riscos(2011) Coelho, Carolina RibeiroAo longo dos anos, o setor elétrico brasileiro sofreu diversas alterações, passando especialmente por duas reformulações, na década de 90 e início do século XXI, que culminaram em amplo processo de criação legislativa e de órgãos do setor. Tais alterações mudaram de modo substancial o mecanismo de compra e venda de energia, que passou a ocorrer em dois ambientes de contratação, o livre e o regulado, por meio da celebração de diversos instrumentos contratuais, com os riscos inerentes a cada contratação. É nesse contexto que o presente trabalho se insere, tendo por objetivo uma análise dos negócios de energia sob o ponto de vista do direito de energia elétrica. Nesse sentido, esse trabalho aponta as principais modalidades contratuais firmadas pelos agentes do setor elétrico brasileiro e descreve os principais riscos inerentes às contratações que envolvem o bem energia elétrica. Por fim, esse trabalho ainda reporta e sugere determinados mecanismos de gestão e mitigação desses riscos, apontando para uma solução de mercado ligada à criação de uma bolsa de energia, tal como ocorreu em demais países.