Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Individualização dos recebíveis na cessão fiduciária em garantia e seus efeitos na recuperação judicial(2020) Souza, Vanessa Bossoni deO presente trabalho tem como objetivo a análise da exigência de individualização dos títulos representativos da cessão fiduciária em garantia de recebíveis. O objetivo é entender a sujeição ou não do crédito garantido por cessão fiduciária de recebíveis aos efeitos da recuperação judicial. A escolha do tema se deu por tratar-se de questão afeta ao cotidiano do Direito Empresarial, especificamente das empresas em crise, e com impacto econômico na concessão do crédito. Para tanto, são investigadas as posições doutrinárias e da jurisprudência, principalmente do Superior Tribunal de Justiça e Câmaras Especializadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Também é estudada a natureza da cessão fiduciária dentro do contexto do negócio fiduciário e são apresentadas as correntes sobre o tema. Confrontados os estudos e teorias, conclui-se pela desnecessidade de individualização dos títulos representativos do crédito cedido fiduciariamente para reconhecimento da extraconcursalidade ao credor fiduciário no processo de recuperação judicial.Trabalho de Conclusão de Curso A hipoteca : uma visão prática da sua aplicabilidade(2012) Franco, Nancy Gombossy de MeloEmbora o índice proposto abaixo dirija o trabalho para um estudo geral sobre o tema, durante a exploração dos temas capitulados, o trabalho terá foco contemporâneo e prático, com conceitos doutrinários atuais, conjugado com análise de jurisprudência recente, em variadas situações fáticas. O tema Hipoteca – Uma visão Prática da sua Aplicabilidade foi escolhido objetivando compilar, num único trabalho, as questões mais relevantes de direito material que envolvem a garantia real instituída sobre imóveis e bens equiparados, passando pelo seu conceito, origem, evolução, princípios, requisitos objetivos e subjetivos, modalidades, forma e formalização, efeitos, causas de extinção e transferência, que são objeto do primeiro capítulo. Em seguida, no segundo capítulo, o estudo abrange temas mais controversos em relação à matéria, como a importância da garantia hipotecária na economia e no direito bancário, a excelente conjugação do instituto hipoteca com os títulos de crédito, por meio da instituição das chamadas cédulas com garantia hipotecária, o reflexo da insolvência, falência e do concurso especial de credores na garantia, a aplicabilidade da súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça, a questão da insegurança da outorga da garantia hipotecária de imóveis rurais sem georreferenciamento e, por fim, uma crítica ao ainda moroso processo de execução da garantia, o que acaba por prejudicar a sua eficiência material, a despeito da evolução das ferramentas processuais, tal como o leilão judicial eletrônico, via Internet e com alcance nacional.