Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso A emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários como forma de Financiamento Empresarial e a definição do Lastro(2020) Santos, Giovanna Valim dosO presente estudo tem como principal objetivo analisar as emissões de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) no mercado financeiro e de capitais como forma de financiamento empresarial por meio da securitização de créditos, e se limitará a analisar sua forma de emissão e a definição de seu lastro por meio do conceito de crédito imobiliário atualmente discutido pelos órgãos reguladores. Considerando que o ordenamento jurídico brasileiro não traz uma definição clara de crédito imobiliário passível de ser utilizado como lastro para securitização e emissão de CRIs, o presente trabalho trará a análise das mais recentes decisões envolvendo este tema, buscando fornecer segurança jurídica aos participantes deste mercado.Trabalho de Conclusão de Curso A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários(2021) Martins, Amanda ReginaA securitização tem motivado a captação de recursos no mercado de capitais, especialmente nas áreas de imobiliário, empresarial e do agronegócio. As companhias de securitização emitem títulos e valores mobiliários e os coloca a disposição para negociação pelos investidores. Estes títulos são conhecidos como Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures financeiras. Para tanto, o presente trabalho inicia abordando os aspectos legais das companhias securitizadores e os títulos por elas emitidos. Por fim, a tributação aplicável as companhias securitizadoras de títulos e valores mobiliários é analisada.Trabalho de Conclusão de Curso Cessão de crédito X true sale: validade da cessão na falência do originador(2016) Rapoport, IvanaO presente trabalho possui como objetivo principal analisar como se dá a cessão de crédito no âmbito da securitização quando há a transferência efetiva dos créditos à securitizadora e, portanto, a configuração do chamado “True Sale”, termo americano que define o que chamamos de cessão perfeita e acabada. Nesse sentido, faz-se necessário discorrer sobre as hipóteses em que a cessão não configura um True Sale, ou seja, quando há qualquer tipo de obrigação de pagamento pelo originador do crédito em eventual inadimplemento do sacado para que, de posse de tal conhecimento, seja analisada a possibilidade de descaracterização da cessão em eventual falência do originador de forma a contribuir para acréscimo do patrimônio que pertence à massa falida. Toda a problemática da descaracterização da cessão serve para que o True Sale seja analisado neste estudo sob a ótica do direito brasileiro.