Trabalho de Conclusão de Curso | Pós lato sensu
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Trabalho de Conclusão de Curso Impactos e consequências no novo regramento de governança corporativa de uma venture capital (fundo de investimento em participações) em uma sociedade investida, nos termos da ICVM 578/2016(2017) Espir, Bárbara Cabrera AbdulmassihO objetivo deste trabalho, por meio de pesquisa documental e jurídica foi analisar a aplicabilidade da determinação da Instrução CVM 578 sob o ponto de vista da efetiva influência nas tomadas de decisão. Para tanto, primeiro discorremos sobre a indústria de fundos de investimento em participações de uma maneira mais genérica, passando para as características específicas de cada um dos fundos de investimento em participações. Apresentamos também uma visão genérica de governança corporativa, suas origens, teorias aplicáveis e em especial a teoria de agência, por entendermos que existe um risco significativo de conflito de interesses. Finalmente abordamos as relações de governança corporativa, sua origem, teorias aplicáveis e detalhamos os mecanismos de governança corporativa, no que se refere à um plano para solucionar qualquer problema de conflito de interesse entre a sociedade investida e o FIP, quais sejam: (i) participação societária no bloco de controle da companhia; (ii) celebração de acordo de acionistas; e (iii) participação no conselho de administração.Trabalho de Conclusão de Curso Obrigatoriedade da constituição de conselho de administração em sociedade limitada de grande porte(2012) Cesar, Paula Bellodi CostaEm meio ao desenvolvimento da economia brasileira e ao consequente surgimento das grandes empresas, nem sempre organizadas sob a estrutura da sociedade anônima, o mercado nacional se mostra apto para se submeter a regras mais rígidas e claras no que se refere à administração de suas empresas. O direito societário, portanto, assume a importante tarefa de criar normas obrigatórias para organizar a estrutura administrativa das empresas de grande porte, em especial, aquelas constituídas sob a modalidade de sociedade limitada, atualmente a mais adotada pelos empreendedores brasileiros. Em razão do cenário acima, o foco da presente monografia é estudar a possibilidade de se instituir, no ordenamento jurídico brasileiro, a obrigatoriedade da constituição do Conselho de Administração nas sociedades limitadas de grande porte. Para tanto, são analisados os seguintes pontos: (i) a atual realidade das empresas brasileiras e sua organização estrutural conforme as modalidades societárias disponibilizadas pela lei, (ii) a definição legal de empresa de grande porte, (iii) o regramento do Conselho de Administração, sua constituição, importância, atribuições e benefícios para as companhias nacionais, (iv) a adaptação das regras societárias para viabilizar a constituição e funcionamento obrigatórios do órgão administrativo colegiado nas sociedades limitadas de grande porte. Após a análise dos tópicos mencionados, conclui-se pela possibilidade de se exigir a constituição do Conselho de Administração nas sociedades limitadas de grande porte, sendo necessária a adoção de uma série de medidas tanto pela sociedade quanto pelo Poder Públicos para que a norma legal atinja a sua finalidade.