Trabalho de Conclusão de Curso

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Considerações acerca dos Dispute Boards e perspectivas de sua utilização no mercado brasileiro
(2017) Guedes, Katucia Maria Lauricella
O presente trabalho versará sobre os dispute boards como um meio alternativo de resolução de conflitos, a fim de demonstrar sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as perspectivas de sua utilização. Para tanto, o estudo abordará os principais aspectos dos meios alternativos de solução de disputas (ADRs) e sua importância como ferramenta de resolução dos conflitos e, após explorará o conceito e as espécies dos dispute boards, sua evolução histórica e mecanismos de funcionamento, bem como os desafios para sua aplicabilidade.
As garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos
(2016) Monetiro, Luana da Silva
Este trabalho tem como escopo o estudo das garantias contratuais no âmbito do financiamento de projetos. Para isso, inicialmente é feito um estudo acerca da diferenciação entre o financiamento de projetos e empréstimos convencionais, bem como sobre o project finance no Brasil. Após estuda-se a limitação de responsabilidade no financiamento de projetos, que representa um importante alicerce nessa modalidade de contratos, além do estudos dos riscos inerentes a essas operações. Além disso, é feita análise minuciosa das garantias contratuais propriamente ditas no financiamento de projetos, bem como a legislação aplicável a tais contratos. E, por fim, são analisadas as garantias que foram concedidas no project finance do Contrato de Parceria Público Privada do Sistema Produtor Alto Tietê.
Teoria do terceiro cúmplice: análise do “caso Zeca Pagodinho”
(2016) Sydow, Juliana Camargo
O presente trabalho irá abordar, num primeiro momento, alguns dos principais princípios jurídicos relacionados ao tema em estudo, buscando-se diferenciar os princípios mais tradicionais e aqueles mais atuais e que acabam por limitar os anteriores, além de temas como relatividade contratual e responsabilidade extracontratual, explorando brevemente a relação de cada um desses institutos com a teoria do terceiro cúmplice e o caso em concreto a ser analisado. Adiante, iremos explorar a conceituação e contextualização da teoria do terceiro cúmplice e sua aplicação prática em relações contratuais e extracontratuais. Pretende-se traçar um paralelo entre a teoria do terceiro cúmplice e o princípio da relatividade dos efeitos dos contratos, buscando aferir a harmonização dos dois institutos em nosso sistema jurídico. Após percorrer o caminho acima, faremos a análise do Caso Zeca Pagodinho, dos critérios e justificativas utilizadas na fundamentação do julgado. O objetivo final do presente trabalho será explorar a pertinência da aplicação da teoria do terceiro cúmplice ao caso concreto em estudo, demonstrando eventual correlação entre a fundamentação da decisão judicial e a teoria em comento. Não se pretende, através do presente trabalho, alcançar aprofundado estudo sobre cada assunto em específico que venha a ser abordado, tampouco esgotar o tema e a problemática da teoria do terceiro cúmplice.
Aspectos gerais do contrato de concessão urbanística
(2016) Christofi, Felipe Nunes
A proposta desta monografia é apresentar os principais aspectos do Contrato de Concessão Urbanística sob a lei brasileira, especificamente para analisar os o ambiente socioeconômico em que essa modalidade de contrato foi criada, e, partindo desse contexto, rever as principais balizas legais para sua celebração e execução, destacando a ausência de um marco legal em âmbito federal e de jurisprudência sobre essa matéria.
Aspectos societários e contratuais do contrato de mútuo intercompany
(2013) Leite, Letícia Lucas
O presente estudo está restrito às operações de empréstimo em dinheiro feitas entre sociedades pertencentes a um mesmo grupo de sociedades, que, na maioria das vezes, caracteriza-se como um grupo de fato, e são instrumentalizadas por meio de um contrato de mútuo comumente denominado de “intercompany loan”. Tais operações são aqui analisadas sob a ótica da legislação brasileira pertinente. Este estudo, que tem como foco principal o direito societário e o direito dos contratos, busca delimitar as circunstâncias e finalidades dessas contratações, bem como seus reflexos, impactos e riscos nas sociedades envolvidas. Por fim, conclui-se que esse tipo de operação, desde que adequadamente utilizada, pode ser bastante vantajosa e benéfica ao grupo de sociedades, visto que proporciona um melhor atendimento às necessidades de desenvolvimento dos processos de produção e pesquisa, racionaliza a exploração empresarial, diminui os custos de captação de recursos, uma vez que ocorre entre sociedades não financeiras, aumenta os lucros, amplia os mercados de atuação, aumenta o número de consumidores, tornando a sociedade mais competitiva e organizada. No entanto, há que se observar para que o endividamento da sociedade, via contratos de mútuo intercompany, não seja excessivo, tampouco o capital social seja insuficiente para financiar as atividades sociais, pois esse desequilíbrio entre dívida e investimento pode distorcer a real intenção da escolha por essa forma de financiamento, fazendo parecer, num cenário de falência, que os interesses da sociedade foram sobrepostos pelos interesses de suas sócias ou acionistas, que, com a possibilidade de antecipar o pagamento da dívida, lastreada no mútuo, podem transferir os riscos de seus negócios aos seus credores sociais.

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